Foi sancionada a Lei 14.881, que abre crédito suplementar de R$ 2,854 bilhões no Orçamento de 2024, principalmente para a área de saúde. O dinheiro, destinado aos Ministérios da Saúde e da Integração e Desenvolvimento Regional, virá de parte do superávit financeiro da União em 2023 e de recursos de emendas de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado. 

A norma é oriunda de projeto do Poder Executivo (PLN 13/2024) aprovado pelo Congresso Nacional em maio.

De acordo com o governo, o crédito será usado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), para o incremento temporário do custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 1,246 bilhão) e de atenção primária à saúde (R$ 1,6 bilhão); e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes (R$ 2,3 milhões).

Segurança hídrica

Os outros R$ 6,1 milhões serão utilizados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) para a implantação de infraestruturas para segurança hídrica.

O governo ainda explicou que as ações que estão sendo canceladas em cerca de 20 áreas diferentes devido ao redirecionamento dos recursos não sofrerão prejuízo na sua execução. Isso porque as dotações aprovadas pelas comissões da Câmara e do Senado não faziam parte da programação regular dos ministérios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)