Há exatamente um ano, no dia 31 de maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção em um dos processos da Lava-Jato. O STF vai voltar a analisar, no dia 7 de junho, um recurso apresentado em fevereiro pelo ministro Dias Tófoli contra essa decisão.

O julgamento, que deverá se estender até o dia 14 do próximo mês, vai acontecer de maneira virtual, onde os ministros votam pelo sistema do STF sem discussão.

O julgamento anterior foi suspenso em fevereiro após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Se houver novo pedido de vista, o julgamento será suspenso novamente.

O STF também irá analisar recursos dos empresários Pedro Paulo e Luis Amorim, envolvidos no mesmo caso. Em maio de 2023, o STF fixou a quantia de R$ 20 milhões por danos morais a ser paga pelos condenados, com correção monetária desde a proclamação do resultado.

Collor foi condenado a 90 dias-multa, cada um deles equivalente a cinco salários mínimos da época dos últimos fatos alegados na acusação, em 2014. Corrigidos pela inflação, os valores podem superar R$ 500 mil. A defesa de Collor apresentou embargos de declaração, visando sanar omissões e contradições na decisão.

Os advogados de Collor ainda solicitaram a redução da pena para 4 anos de reclusão, alegando problemas na contagem e prescrição de delitos. Se aprovado o recurso, a condenação poderá ser revista. A decisão do STF sobre os recursos será crucial para o futuro jurídico de Collor e dos demais envolvidos no caso.