O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quitou, de forma parcelada, o pagamento de multa de R$ 41 mil referente a infração ambiental devida por uma operação de terraplanagem, feita em 2017 no sítio Los Fubangos" em São Bernardo do Campo. A propriedade está em nome do político.

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Segundo o processo judicial, o presidente teria retirado terra do local, uma região com restrição ambiental, para nivelar o solo do terreno, sem a devida autorização da prefeitura. A defesa nega que Lula tenha cometido infração ambiental e afirma que houve "divergência no cálculo da metragem de terra retirada". A Prefeitura de São Bernardo cobrou a multa pela infração, e Lula acionou a Justiça, alegando erro no cálculo.

Em dezembro, o presidente e o município fecharam um acordo pelo parcelamento do valor, que totalizava R$ 62 mil. Lula aderiu ao Refis, e os juros e multas foram abatidos. A dívida, assim, caiu para R$ 41.740. O presidente começou a pagar imediatamente o débito parcelado, e neste mês foi informada a quitação à Justiça. Com isso, o processo será extinto.

Relatório de inspeção

De acordo com o relatório de inspeção de fiscais ambientais, foi identificada a movimentação de 1.358 m³ de terra no imóvel Los Fubangos, na região de Riacho Grande (SP), sem a devida apresentação de uma planta de aprovação de projeto, por não ter alvará ambiental para realizar a operação, o que contrariaria decreto municipal de 2015. O texto foi aprovado durante a gestão de Luiz Marinho (PT), então prefeito da cidade, hoje à frente do Ministério do Trabalho.

O sítio Los Fubangos, em São Bernardo do Campo, é propriedade em nome de Lula, e não tem relação com as acusações feitas no curso da Operação Lava Jato, referente a uma suposta titularidade de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo.

No caso do sítio de São Bernardo do Campo, a defesa argumenta que houve equívoco no cálculo da volumetria retirada. Alega que o volume de corte seria pouco mais da metade do tamanho apontado pela prefeitura, de 775,3 m³. Pelo recálculo, eles argumentam que o valor pago deveria ser de R$ 23.259. O caso foi alvo de disputa judicial durante quatro anos, até os advogados de Lula concordarem com o pagamento parcelado em seis vezes do valor inicial, de R$ 41.470. A primeira parcela foi quitada no ato da adesão ao valor, em novembro.

De acordo com os advogados, o projeto havia sido aprovado pela prefeitura local com um cálculo "completamente distinto". Novo alvará foi aprovado em 2019 para a realização da obra, em que o agente municipal responsável chegou a reconhecer que "a volumetria da movimentação do projeto aprovado considerava as condições do terreno natural", endossando assim a versão da defesa.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que a ação havia sido ajuizada para questionar o procedimento adotado pelo fiscal que inspecionou a obra, devidamente autorizada, em 2017. “O valor da taxa havia sido recolhido, mas o fiscal realizou um cálculo diferente sobre o volume de terraplanagem previsto na respectiva guia, e a divergência formal deu ensejo à autuação. A despeito da existência de alvará expedido pela Prefeitura de São Bernardo do Campo, e da convicção do autor e de sua defesa pelo equívoco da fiscalização, optou-se, como já informado no fim do ano passado, pela adesão a um parcelamento amplo e geral oferecido pelo município, apenas com a finalidade de encerrar o litígio. De lá para cá, a única novidade é que as parcelas foram quitadas, e a Prefeitura pediu o fim do processo”, afirmou o advogado Roberto Piccelli.