Moradores prejudicados pela má execução das obras dos residenciais Vale Amazonas e Vale Parnaíba, construídos com recursos do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), em Maceió (AL), conseguiram um acordo com construtoras e a Caixa Econômica Federal para reparação dos danos. O acordo, firmado em 2 de maio e homologado pela Justiça Federal, foi possível após ação da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Alagoas (MPAL), ajuizada em janeiro.

Na ação conjunta, ficou constatado o afundamento do solo nos condomínios. Por segurança, alguns blocos precisaram ser demolidos pela Defesa Civil e dezenas de famílias foram retiradas de suas casas. Os habitantes do local também relataram a precariedade das vias de acesso, que deixam as famílias ilhadas, sem transporte público e sem coleta de lixo.

A Caixa Econômica, a construtora Uchôa e a BRK Ambiental firmaram um compromisso para a reestruturação do talude, que colapsou e causou diversas fissuras e rachaduras nos imóveis, e a retirada de escombros do local. Já a BRK deve reconstruir a via de acesso aos residenciais, situados no Bairro do Rio Novo, em Maceió (AL).

Atuação da DPU

Após denúncias da Associação de Moradores dos Residenciais dos Vales (Amorvales) sobre a existência de vícios estruturais nas unidades integrantes do Conjunto dos Vales, DPU, MPF e MPAL ajuizaram a Ação Civil Pública pedindo que duas empresas privadas, Uchoa e BRK, e a Caixa Econômica Federal promovessem medidas para restruturação do residencial Amazonas. O desabamento de um prédio do residencial prejudicou a rua que dava acesso à área do Residencial Parnaíba, o que deixou os residentes do empreendimento vizinho “ilhados”.

Na ocasião, as instituições pediram reparação tanto aos atingidos, que foram realocados das unidades habitacionais demolidas, quanto aos que ainda residiam no local, mas sofriam os efeitos do rebaixamento na qualidade de vida.