A Comissão de Segurança Pública (CSP) discutiu nesta terça-feira (7) a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a política antimanicomial do Poder Judiciário (Resolução CNJ 487/2023), determinando o fechamento dos hospitais psiquiátricos de custódia até maio deste ano e o encaminhamento dos pacientes para hospitais gerais, centros de atenção psicossocial e serviços residenciais terapêuticos. O autor do requerimento da audiência, senador Sergio Moro (União-PR), disse que a medida gerou impasse e divergências na sociedade e nos órgãos governamentais.