O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com Tribunais de Contas estaduais e municipais, está realizando fiscalização para [a] diagnosticar o grau de maturidade dos órgãos e entidades da Administração Pública das três esferas para a aplicação do novo estatuto geral de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021 – NLLC), [b] identificar e avaliar os aspectos que possam estar dificultando a internalização do regramento previsto na Lei 14.133/2021 e [c] incentivar e acompanhar, em etapas posteriores, o progresso na utilização da nova lei.

Inicia no dia 6/5 e estende-se até 16/5 a etapa de acesso a um questionário eletrônico por meio do qual as prefeituras devem fazer a autoavaliação de seu atual estágio de implementação dos principais tópicos da NLLC.

No hotsite https://sites.tcu.gov.br/nova-lei-de-licitacoes-e-contratos, é possível obter acesso ao link para o questionário eletrônico, ao vídeo contendo dicas de preenchimento e a outros documentos pertinentes.

O sistema de Tribunais de Contas solicita a contribuição dessa instituição no sentido de reforçar perante as prefeituras listadas abaixo a necessidade de participação dentro do prazo informado.

Listagem de municípios com população superior a 20mil habitantes selecionados para responderem ao questionário eletrônico sobre a implementação da Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos):
Maceió
Arapiraca
Rio Largo
Palmeira dos Índios
Marechal Deodoro
União dos Palmares
Penedo
São Miguel dos Campos
Delmiro Gouveia
Coruripe
Santana do Ipanema
Teotônio Vilela
Atalaia
Girau do Ponciano
Pilar
Maragogi
Campo Alegre
São Sebastião
São Luís do Quitunde
São José da Tapera
Craíbas
Murici
Limoeiro de Anadia
Viçosa
Satuba
Igaci
Junqueiro
Matriz de Camaragibe
Pão de Açúcar
Porto Calvo
Traipu
Feira Grande
Piranhas
Mata Grande
Igreja Nova
Boca da Mata
São José da Laje
Olho d’Água das Flores