O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques a realizar com escolta policial a chamada “repescagem” da segunda fase da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Entenda: Silvinei Vasques, ex-PRF, pede para fazer 'repescagem' da prova da OAB após ser reprovado


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Vasques está preso no Centro de Detenção Provisória II, no Complexo da Papuda, desde agosto do ano passado, e foi reprovado na primeira prova prático-profissional de Direito Penal, em fevereiro.

Em um ofício a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, o secretário de Administração Penitenciária Wenderson Souza e Teles a informa acerca da decisão de Moraes autorizando a realização da fase do 39º Exame de Ordem Unificado, no próximo dia 20, em sala própria e isolada, mediante escolta policial.


“(…) esta Secretaria de Administração Penitenciária informa o encaminhamento da demanda à Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE) para a realização da referida escolta, bem como se coloca à disposição para eventuais esclarecimentos necessários”, escreve o delegado, no documento.


Em petição também encaminhada à magistrada, o ex-diretor da PRF pediu para participar do certame presencialmente, no próximo, acompanhado de fiscais e agentes penitenciários. Ele ainda requereu o “necessário encaminhamento de ofício ao chefe da unidade prisional, haja vista que o recluso cautelarmente foi aprovado na primeira fase do 39⁠º exame”.

Em dezembro, Cury já havia autorizado a entrada de livros na Papuda para que Vasques estudasse para se tornar advogado. A juíza proibiu, no entanto, que ele tivesse acesso a materiais pontiagudos, como canetas hidrográficas, além de marcadores adesivos de páginas.


Na decisão, Cury pontuou que a direção do presídio enviou pedido elaborado pela defesa de Vasques para a entrega dos livros e outros materiais de estudo visando sua preparação para a segunda fase da prova.

“Verifico que os materiais serão utilizados para a finalidade educacional e, especificamente, na preparação do custodiado para a segunda fase do Exame da OAB. Contudo, dentre os materiais listados pela defesa estão canetas hidrográficas, marcadores adesivos de páginas e marcadores de texto que não são materiais comumente usados pelas pessoas presas, pois canetas e marcadores são objetos pontiagudos e adesivos podem ser usados para circulação de recados e a circulação de todos esses materiais no ambiente carcerário pode ocasionar subversão da ordem, da segurança e da disciplina”, escreveu, na ocasião.

Vasques é investigado pela Polícia Federal por supostamente ter direcionado a PRF para dificultar o trânsito de eleitores no segundo turno. Na ocasião, teria havido número maior de veículos abordados em cidades do Nordeste, onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possuía vantagem de votos em relação à Jair Bolsonaro (PL).