O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que reduz a quantidade de empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e prorroga o programa. O texto não sofreu mudanças em relação ao que foi votado pelos deputados e, como já foi aprovado pela Câmara, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mais cedo, a relatora do texto, Daniella Ribeiro (PSD-PB), voltou atrás e manteve o limite de R$ 15 bilhões disponibilizado para o programa até 2026. Em relatório anterior, publicado nesta terça-feira, a senadora havia acrescentado a correção do valor pela inflação.

— Havia uma preocupação dos setores quanto a demora, na volta para a Câmara. Houve também um apelo do governo, que se comprometeu a não vetar — disse a relatora.

O apelo foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mas a senadora disse que a preocupação dos setores pesou mais. A medida faz parte da agenda de melhora das contas públicas proposta por Haddad.

Aprovação na Câmara

Pelo texto aprovado pela Câmara, na semana passada, o Perse atenderá 30 setores, entre bares, restaurantes, hotéis e eventos corporativos.

Os incentivos abrangem quatro impostos federais IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A isenção total permanece em 2024. O benefício será aplicado para empresas de lucro real ou presumido. No entanto, a relatora determina que para as companhias de lucro real seja retomada a cobrança integral de IRPJ e CSLL em 2025 sobre o lucro.

Para essas empresas, o incentivo fiscal que zera os impostos permaneceria apenas sobre cobranças de PIS e COFINS, até 2026. Já para as empresas de lucro presumido, permanece a isenção total, sobre os quatro impostos, também até 2026.

A proposta ainda prevê que a Receita Federal publicará, bimestralmente, relatório de acompanhamento do benefício contendo os valores do benefício fiscal.