Os presidentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Isaac Sidney e Josué Gomes, elogiaram o texto da regulamentação da Reforma Tributária, entregue ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada. No entanto, os dois avaliam que diminuir a quantidade de regimes de tributação diferenciados seria fundamental para tornar a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) menor. Atualmente, esse patamar é estimado em 26,5% na média, considerando o intervalo entre 25,7% e 27,3%.

— Perdemos a oportunidade única de ter uma alíquota de referência em torno de 20% ou 21%. A alíquota de referência vai se situar em 26,5% em função das inúmeras exceções que foram criadas. Precisamos estar atentos para que o Congresso não amplie agora essas exceções durante o período de aprovação das leis complementares — disse Josué Gomes, em evento na sede da Fiesp, em São Paulo, nesta segunda-feira.

Gomes elogiou o mecanismo que estabelece a revisão das exceções inseridas na regulamentação a cada cinco anos, o que poderia ajudar a reduzir a alíquota de referência dentro de alguns anos.

Ele anunciou, durante o evento, que a Fiesp está assinando um convênio com o Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) para criar um observatório sobre a Reforma Tributária. O grupo deve acompanhar a tramitação da proposta apresentada na semana passada e também os próximos passos, como a reforma sobre o imposto de renda e sobre a folha de pagamento.

Já Isaac Sidney, presidente da Febraban, disse que é preciso haver um esforço para reduzir o número de exceções:

— Poderíamos estar com um patamar menor de referência. Não foi possível, mas depende do esforço para que a gente possa romper com as exceções.

A regulamentação estabeleceu que profissionais liberais tenham alíquota 30% menor, desde que estejam vinculados a conselhos profissionais. Se enquadram na regra prestadores de serviços de natureza intelectual, científica, literária ou artística, como advogados e engenheiros, por exemplo.

A lei também determina quais alimentos fazem parte da cesta básica nacional e, portanto, ficam isentos de tributação. Outros produtos terão alíquota reduzida em 60%. Há expectativa de que o Congresso amplie essas duas listas, o que levaria a um IVA maior para os demais contribuintes. Atualmente, a cesta básica tem isenção de tributos federais, mas cada estado tem sua própria norma.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) informou recentemente que vai apresentar uma nova proposta para a cesta básica, com a inclusão de produtos como proteínas de origem animal, que atualmente estão no rol de alimentos com taxa reduzida.

Outra mudança trazida pela regulamentação é o cashback de impostos para praticamente todos os produtos consumidos por famílias de baixa renda (com renda mensal per capita inferior a 2 salários mínimos e que constam no Cadúnico), exceto aqueles submetidos ao Imposto Seletivo — imposto adicional sobre itens nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, para desestimular o consumo.

Aumento de 12% no PIB

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, também esteve no evento pela manhã, onde contou que, em quinze anos, a Reforma Tributária tem o potencial de aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 12% e os investimentos, em 20%. Além disso, a estimativa é que as exportações cresçam 12% no mesmo intervalo, disse Alckmin.

— Eu sou um entusiasta da Reforma Tributária. São inúmeros os benefícios que ela vai trazer. Nós estamos lotados de impostos invisíveis. Os Estados Unidos têm menos de 25% de tributos sobre o consumo, nós temos quase 50% — disse o vice-presidente.

Alckmin afirmou ainda que a Reforma deve reduzir enormemente a guerra tributária entre os estados. Atualmente, as unidades federativas tentam atrair empresas com a possibilidade de isenção tributária, já que o imposto é pago na origem.

— Fui governador e ninguém falava que ia levar a indústria para outro lugar porque tinha tecnologia e educação melhores. Nada. Só benefício tributário. Vou para lá porque me devolvem impostos. Agora, o imposto deixa de ser pago na origem, e passa a ser pago no destino. Então, na verdade, a guerra fiscal reduz enormemente.