Os bancos poderão negociar no âmbito do “Desenrola Pequenos Negócios” todas as dívidas com mais de 90 dias de atraso de empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano. A data de corte é o dia 22 de abril, data de lançamento do programa. A regra foi publicada em portaria do Ministério da Fazenda nesta sexta-feira e, segundo a pasta, estimula a regularização de dívidas mais antigas e maiores, com descontos mais elevados.

“O Desenrola Pequenos Negócios não estabelece um limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso, o que incentiva a renegociação de dívidas mais antigas e de valores maiores, com descontos mais elevados”, explica a Fazenda em nota.

O programa de renegociação de dívidas, chamado de “Desenrola dos pequenos negócios”, funcionará de forma similar ao Desenrola original, lançado ano passado, e que permitiu a 14 milhões de pessoas endividadas repactuarem débitos com bancos. O público-alvo agora inclui Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estejam inadimplentes (com dívidas bancárias). Segundo a Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.

A iniciativa faz parte do pacote “Acredita” do governo federal, cujo objetivo é impulsionar o crédito no país, principalmente para pequenos empreendedores e famílias de classe média e baixa renda. Com a publicação das regras, os bancos fazem os últimos ajustes operacionais para começar a renegociação com os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas, segundo a Fazenda. “Um passo importante que vai permitir que as pequenas empresas voltem a investir e gerar empregos, a chave para a retomada do crescimento sustentável no Brasil.”

O programa oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições financeiras que aderirem ao programa terão direito a um crédito presumido de impostos. A apuração do crédito presumido poderá ser realizada de 2025 a 2029, o que significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de novos empréstimos.

A Fazenda destaca que o incentivo tributário não gera gasto em 2024 e terá custo baixo nos demais anos. “Nos próximos anos, o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.”