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'Acho que ele está tranquilo, confiante', diz advogado de Robinho antes de julgamento no STJ

José Eduardo Alckmin afirmou que tratado entre Brasil e Itália impede cumprimento de pena

Agência O Globo - 20/03/2024
'Acho que ele está tranquilo, confiante', diz advogado de Robinho antes de julgamento no STJ
Robinho - Foto: Reuters/Tony Gentile/Direitos Reservados Fonte: Agência Brasil

O advogado José Eduardo Alckmin, que defende o ex-jogador Robinho, afirmou nesta quarta-feira acreditar que seu cliente está "tranquilo" e "confiante" com o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que irá analisar se ele deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão a qual foi condenado na Itália, por estupro.

— Hoje não tive tempo de falar com ele. Mas acho que ele está tranquilo, confiante — afirmou Alckmin, ao chegar no STJ.

Os ministros do STJ não vão analisar o mérito do caso, ou seja, se Robinho cometeu ou não o estupro. O que está em julgamento é a chamada homologação da sentença, que significa analisar se a decisão da Justiça italiana seguiu determinados critérios e pode ser cumprida no Brasil.

Alckmin alega que um tratado firmado entre Brasil e Itália impede essa homologação, e ressaltou que essa posição não deve ser confundida com uma defesa da impunidade.

— Essa é minha tese, acho que não pode. Porque o tratado que existe entre Brasil e Itália exclui essa possibilidade. Então, tem que se observar o tratado. A questão é que o tratado prevê que ele seja processo no Brasil. Não se trata de impunidade, como alguns pensam.