O Ministério Público Federal (MPF) requisitou que a Justiça peça a responsabilização civil de 42 ex-agentes da ditadura militar. Os alvos da ação são acusados de ligação com a morte ou o desaparecimento forçado de opositores do regime. A lista enviada pelo MPF à justiça tem 26 ex-integrantes do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército, em São Paulo. Entre eles, estão o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury, além do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, já falecido.

Também são alvos dos pedidos do MPF 16 ex-servidores do Instituto Médico Legal (IML) paulista. Segundo o MPF, a ação tem como objetivo permitir, além da responsabilização dos acusados, uma série de medidas de reparação, preservação da memória e esclarecimento da verdade sobre o período da ditadura.

“O Brasil tem obrigação constitucional e internacional de implementar essas providências para afastar a impunidade das violações cometidas entre 1964 e 1985 e impedir a repetição de atos autoritários que atentem contra os direitos humanos e o Estado Democrático de Direito”, informou o MPF em nota de divulgação.

Parte dessas medidas deve ser executada pela União e pelo Estado de São Paulo, também réus na ação. O MPF solicitou à Justiça que seja declarada a omissão de ambos no trabalho de investigar e responsabilizar os ex-agentes do sistema de repressão.

“Entre outras determinações, caberia ainda aos governos federal e estadual realizar a abertura de arquivos e acervos sobre o período vinculados a órgãos de segurança – como as Forças Armadas e a polícia paulista – e criar espaços de memória (online e físicos) que tratem das graves violações de direitos ocorridas na ditadura”, complementa a nota.

Nomes dos alvos da ação

O DOI-Codi do II Exército foi um centro nas atividades de repressão da ditadura a partir de 1970. Até 1977, o órgão foi responsável por 54 mortes e 6,8 mil prisões. Além de Ustra e Fleury, os ex-integrantes do destacamento citados na ação do MPF são Adyr Fiuza Castro, Alcides Cintra Bueno Filho, Altair Casadei, André Leite Pereira Filho, Antônio Cúrcio Neto, Antônio Vilela, Aparecido Laertes Calandra, Audir Santos Maciel, Cyrino Francisco de Paula Filho, David dos Santos Araújo, Dirceu Gravina, Durval Ayrton Moura de Araújo, Edsel Magnoti, Ênio Pimentel da Silveira, Félix Freire Dias, Gabriel Antônio Duarte Ribeiro, Jair Romeu, José Barros Paes, José Brant Teixeira, Lourival Gaeta, Luiz Martins de Miranda Filho, Paulo Malhães, Pedro Antonio Mira Grancieri e Walter Lang.

Já os nomes vinculados ao IML de São Paulo são Abeylard de Queiroz Orsini, Antonio Valentini, Arildo de Toledo Viana, Armando Cânger Rodrigues, Arnaldo Siqueira, Carlos Setembrino da Silveira, Ernesto Eleutério, Fernando Guimarães de Cerqueira Lima, Isaac Abramovitch, João Grigorian, João Pagenotto, José Henrique da Fonseca, José Manella Netto, Mário Nelson Matte, Octavio D’Andrea e Orlando José Bastos Brandão. Todos foram responsáveis por atos que buscaram dissimular as razões das mortes de opositores da ditadura.

A lista de ex-agentes citados na ação corresponde a investigações do MPF sobre o DOI-Codi que ainda não haviam gerado processos judiciais com pedidos na esfera cível. A ação traria o reconhecimento jurídico de que os réus tiveram participação em atos de sequestro, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação das verdadeiras circunstâncias da morte de 19 militantes políticos.

“O MPF pede que todos sejam condenados a ressarcir os danos que as práticas ilegais causaram à sociedade e as indenizações que o Estado brasileiro já pagou às famílias das vítimas.”

De acordo com o MPF, a cifra total de indenização passa de R$ 2,1 milhões, em valores sem atualização monetária. A ação também quer que os réus percam eventuais funções ou cargos públicos ocupados atualmente e tenham suas aposentadorias canceladas. No caso dos falecidos, como Brilhante Ustra, o MPF destaca que eventual ordem judicial para reparação financeira deve ser cumprida por seus herdeiros.