Política
Governador da Bahia diz que não tem prazo para colocar câmeras nas PMs; veja por estado quem já instalou
Levantamento mostra que apenas 6,6% dos PMs do país usam o dispositivo
Durante o evento de entrega do projeto de lei do programa “Bahia pela Paz”, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou que se comprometeu com a Secretaria Estadual de Comunicação de não dar mais prazos para a implementação das câmeras nos uniformes dos policiais militares. O governo do estado vem prometendo instalar os equipamentos desde dezembro de 2020, quando Rui Costa (PT), atualmente ministro da Casa Civil, era governador do estado. Desde então, licitações atrasadas e demora na aprovação da empresa vencedora vêm atrasando o processo de implementação das câmeras.
— Eu me comprometi, inclusive, com a Secom e com vocês, que eu não posso ficar dando datas. Quando eu disse que eu tinha a intenção de que as fardas dos policiais fossem recebidas antes do Carnaval, não deu certo. Por quê? Porque nós seguimos a lei, nós não estamos fazendo nada de forma equivocada. E não vamos burlar nada”, disse o governador nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na entrega do projeto “Bahia pela Paz”.
As primeiras câmeras corporais — as “bodycams” — foram entregues ao governo do estado em janeiro. Os 200 equipamentos foram doados pelo Ministério da Justiça. Outras 1.100 câmeras compradas pelo governo estão previstas para chegar ao estado até este mês de março.
— A quantidade não é suficiente para a cobertura geral. Nós vamos, inicialmente, selecionar policiais para que a câmera possa nos ajudar a entender o funcionamento dela, e como pode ser mais eficaz na segurança pública — afirmou.
Até o final do ano, está previsto que 3.300 câmeras corporais estejam à disposição da Polícia Militar da Bahia. A maioria das bodycams foram adquiridas via licitação, com a empresa vencedora Advanta Sistema de Telecomunicações e Serviços de Informática, por R$ 23 milhões.
Câmeras nos uniformes da PM no país
Apenas 6,6% dos PMs do país usam o dispositivo, segundo levantamento do GLOBO com secretarias de segurança pública. O uso foi implementado em oito estados, somando pouco mais de 23,3 mil equipamentos. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, há 385 mil policiais militares na ativa em todo o país.
Outros países já implementaram a medida há anos. Pioneiro no uso, o Reino Unido conta com o dispositivo nos uniformes desde 2005. Os Estados Unidos adotam câmeras em suas forças policiais há pelo menos uma década.
Em São Paulo, as câmeras passaram a ser usadas em 2020. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, elas contribuíram para a redução da letalidade causada por policiais em serviço. Nos batalhões com o equipamento, a queda foi de 76,2% de 2019 a 2022. Nos outros batalhões, a redução foi de 33,3%.
Na gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), houve um corte de 35,7% na verba do programa. No orçamento inicial deste ano, estavam previstos R$ 152 milhões, valor reduzido para R$ 97,6 milhões. Na campanha eleitoral, Tarcísio afirmou que tiraria o equipamento das fardas, mas acabou recuando, o que desagradou aliados bolsonaristas.
Entre os estados que aderiram às câmeras, Santa Catarina tem o maior percentual de agentes monitorados (22,6% da tropa). A medida foi implementada no ano passado, antes de o governador e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro Jorginho Mello (PL) assumir. Deputados governistas chegaram a falar da retirada das câmeras, mas Jorginho nunca deu declarações apoiando a ideia e tem um projeto de modernizar a farda dos PMs sem tirá-las.
O Rio de Janeiro é o segundo estado com maior percentual de câmeras em relação ao efetivo da PM (15,7%). Mas o estado governado por Cláudio Castro (PL) ainda não tem câmeras nos uniformes dos agentes do Batalhão de Choque e do Bope, destacados para as situações de confronto mais violento, o que já foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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