Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam do auxílio de outras pessoas na administração do benefício podem ser representadas pelos chamados representantes legais. Mas uma dúvida comum é se esses representantes podem continuar trabalhando formalmente, com a carteira assinada, e receber algum tipo de benefício previdenciário, como a aposentadoria, mesmo sendo representante legal de alguém.

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A resposta, segundo o INSS, é que sim. A representação legal ocorre quando um beneficiário civilmente incapaz — como no caso de menores de idade ou adultos com doenças físicas ou psiquiátrica — precisa ser representado perante o INSS. Esta representação poderá se dar pelo tutor nato (o pai ou mãe) ou por aquele que detêm a guarda judicial, tutela, curatela ou for considerado administrador provisório.

De acordo com o INSS, a pessoa designada como representante legal de um segurado pode continuar trabalhando com carteira assinada, se aposentar ou solicitar um benefício previdenciário por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), caso necessite.

No entanto, só há impedimentos no caso de o representado legal receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Isso porque, para receber o benefício, um dos requisitos exigidos é a renda do grupo familiar, que não pode ser maior que ¼ do salário mínimo (que em 2024 passou para R$ 1.412) por pessoa. Caso a renda “per capita” (por pessoa) do grupo familiar supere os 25% do salário-mínimo vigente (hoje em R$ 353), o BPC pode ser suspenso, já que um dos critérios de manutenção do benefício deixa de ser preenchido.

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Compõe o grupo familiar:

Cônjuge ou companheiro

Pais

Madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos)

Irmãos solteiros

Filhos e enteados solteiros

Menores tutelados

Dessa forma, só não há impedimento para que o representante legal de um beneficiário do BPC receba uma aposentadoria, por exemplo, caso a pessoa não seja um desses membros do grupo familiar de quem representa.

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Não integram o grupo familiar:

Pessoas, ainda que familiares, que morem em outras residências no mesmo terreno da casa do requerente do benefício assistencial

Avós, tios, irmãos casados, netos, sobrinhos e primos, mesmo que morem na mesma residência da pessoa que está requerendo o benefício assistencial

Ainda segundo o INSS, a exceção para os casos em que a renda supere o máximo estipulado em lei é quando for possível descontar — quando comprovados — valores gastos com a compra de medicamentos, fraldas e alimentação especial, realização consultas e tratamentos médicos para o titular do BPC, por exemplo.