A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou, neste sábado, uma medida emergencial importante para evitar a paralisação das atividades do governo, ou "shutdown", na expressão em inglês, diante de um impasse com os republicanos no Congresso para aprovar a proposta de orçamento do próximo ano fiscal. A possibilidade de um “apagão” começou a ser alertada pela Casa Branca no início desta semana.

Os membros da Câmara aprovaram por 335 votos a 91 uma medida de financiamento destinada a manter o governo funcionando por mais 45 dias, enviando o projeto de lei ao Senado, controlado pelos democratas, em um último esforço para evitar a paralisação dos serviços federais.

Na quarta, o Senado continuou o debate sobre um projeto de lei bipartidário de financiamento temporário, para manter as verbas governamentais até 17 de novembro, mas o presidente da Câmara, Kevin McCarthy, ainda luta para angariar apoio a uma alternativa de direita que integrantes do próprio Partido Republicano se negavam a respaldar.

Os EUA já passaram por 21 interrupções no financiamento do governo desde 1976, com diferentes graus de comprometimento nas funções do Estado. A Casa Branca teme o pior cenário com a repetição de 2018, a mais longa e mais recente paralisação, que afastou cerca de 800 mil dos 2,1 milhões de servidores federais por 34 dias.

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O que é o ‘apagão’ nas atividades do governo?

O ‘apagão’ do governo americano equivale à paralisação de várias operações governamentais até o Congresso agir para restaurar o financiamento. Para centenas de milhares de servidores federais, isso significa ser dispensado das funções durante o ‘apagão’ ou continuar a trabalhar sem pagamento.

Para a população, normalmente se reverte em lidar com interrupções de diversos serviços do governo e enfrentar uma série de percalços e interrupções no dia a dia.

Recentemente, a Casa Branca apontou vários programas do governo que enfrentarão problemas mais sérios em caso de paralisação, especialmente a assistência nutricional e de imunização oferecida pelo Programa de Nutrição Suplementar Espacial para Mulheres, Bebês e Crianças (WIC). Se houver interrupção no financiamento, o governo diz que 7 milhões de mulheres e crianças poderiam perder acesso fundamental a alimentos, e que o fundo de contingência para manter o serviço ativo poderia acabar em dias.

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— Se tivermos ‘apagão’, o WIC será paralisado, e isso significa paralisação de assistência nutricional para aquelas mães e crianças pequenas — afirmou o secretário de Agricultura, Tom Vilsack, na segunda-feira.

Fechamento de parques nacionais e mudeus frequentemente são os impactos mais visíveis para o público. Em alguns casos, podem produzir perdas significativas em comunidades que dependem do turismo.

Até muitos trabalhadores do setor privado são forçados a se adaptar. No ‘apagão’ mais recente, as inspeções na indústria química, em usinas de energia e de tratamento de água tiveram que parar porque a Agência de Proteção Ambiental afastou milhares de funcionários. A FDA, agência que regula alimentos e medicamentos, também interrompeu inspeções de segurança de rotina em pescados, frutas e vegetais, aumentando a pressão para os restaurantes e mercados.

Muitos laboratórios do governo e projetos de pesquisa também param frequentemente quando ocorrem longas paralisações de financiamento governamental.

— Um ‘apagão’ do governo pode impactar tudo, de segurança alimentar a pesquisa sobre câncer e os programas para crianças “Head Start” — disse o presidente dos EUA, Joe Biden, no sábado.

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Quais serviços vão continuar ativos?

Muitas agências onde os funcionários exercem funções cruciais não suspendem as operações. Entre eles estão um grande número de promotores federais e investigadores, servidores dos Correios e servidores da agência de Segurança de Transportes. A maioria destes funcionários vai continuar a trabalhar sem pagamento até o retorno do financiamento. Há casos raros de alguns que ocupam cargos com folha de pagamento não vinculada ao orçamento anual.

Benefícios como o Medicare e a Seguridade Social também não são interrompidos porque são autorizados pelo Congresso por leis específicas, que não precisam ser renovadas todo ano. Assistência médica a militares veteranos também não é afetada.

Mesmo nesses níveis em que os servidores federais continuam ativos, o planejamento e as operações que apoiam suas atividades podem ser suspensos, tornando o trabalho mais pesado. Do mesmo modo, apesar dos operadores de tráfego aéreo continuarem a trabalhar, o treinamento para novos profissionais é paralisado, impactando a escassez de mão de obra.

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Quem decide quais os servidores essenciais?

Após múltiplos ‘apagões’ governamentais, muitas agências já têm planos de contingência que determinam quais os funcionários que precisam continuar a trabalhar. Mas esses planos podem variar amplamente.

De acordo com o plano de contingência, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos planeja manter cerca de 58% dos empregados durante a paralisação do governo, enquanto o Departamento de Justiça vai orientar quase 85% dos servidores a seguirem ativos.

As determinações de cada agência são frequentemente baseadas nos papéis que os trabalhadores ocupam e o quanto as suas atividades são consideradas “necessárias para proteger a vida e a propriedade”.

Membros do Congresso recebem salários?

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Sim. O artigo I, seção 6 da Constituição americana prevê que as compensações para integrantes do Congresso são diferenciadas da maioria dos trabalhadores federais.

“Os senadores e representantes (equivalentes a deputados) devem receber uma compensação por seus serviços, a ser determinada por lei, e paga pelo Tesouro dos Estado Unidos”, diz a sessão. Em complemento, a linguagem da 27ª emenda, que proíbe qualquer lei “variando a compensação pelos serviços de senadores e representantes” até a próxima eleição é frequentemente interpretada como uma exigência constitucional de que os parlamentares sejam pagos em dia.

Trabalhadores afastados vão receber salário?

Os servidores afastados vão receber o pagamento atrasado assim que o Congresso resolva o impasse do orçamento, uma garantia conquistada em 2019 quando o Congresso aprovou o ato de Tratamento Justo para Empregados do Governo.

Para prestadores de serviço, incluindo muitos trabalhadores de limpeza, manutenção, e cafeteria, a situação é mais precária. A lei de 2019 não garante pagamento retroativo a eles. No entanto, na maioria dos casos em que trabalhadores contratados são afastados durante uma paralisação governamental, muitos são elegíveis para auxílios desemprego.