O Supremo Tribunal Federal terminou o julgamento do Marco Temporal pra demarcação das terras indígenas nesta quarta-feira (27).

A decisão final do STF definiu critérios pra orientar as decisões da Justiça nos casos de demarcação.

Entre eles, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Marco Temporal.

Ou seja, a Constituição não delimita aos indígenas somente as terras que eles já ocupavam ou disputavam na Justiça em 5 de outubro de 1988, data da promulgação do texto constitucional.

O Supremo também reconheceu o direito dos indígenas às terras tradicionais, desde que a tradicionalidade seja comprovada por laudos científicos e outras análises.

A indenização a não-indígenas de boa-fé foi garantida. Ao longo do julgamento, o ministro Edson Fachin defendeu a proposta.

A Corte também decidiu pela compensação territorial aos indígenas quando não há a possibilidade de retomada da terra original.

E os ministros entenderam que a exploração mineral e agrícolas nas terras indígenas é possível. Mas desde que os povos originários concordem e o Congresso regulamente a atividade.

Por isso, o Supremo definiu prazo pro Congresso resolver essa questão, pendente há 35 anos, segundo o ministro Dias Toffoli.

Com o final do julgamento, 226 processos que aguardavam a decisão final do Supremo devem ter desfecho na Justiça.

A sessão desta quarta-feira também foi marcada pela última participação da presidente da Corte, Rosa Weber, no plenário. A ministra deixa o tribunal nesta quinta-feira por completar 75 anos e se aposentar obrigatoriamente. No seu discurso de despedida, ela lembrou o dia 8 de janeiro.

A posse de Luís Roberto Barroso no comando da Corte é nesta quinta-feira.