O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a provocar polêmica durante uma viagem internacional neste sábado, quando afirmou que o sancionado presidente da Rússia, Vladimir Putin, seria convidado para a próxima reunião do G20, que será sediada no Rio de Janeiro, e que ele não correria nenhum risco de ser preso no processo — ignorando que o russo é alvo de um mandado de prisão aberto no Tribunal Penal Internacional (TPI), organização internacional que tem o Brasil como signatário. Lula também questionou a participação do Brasil no TPI, dizendo que também iria estudar o porquê de algumas das maiores potências do mundo não terem aderido ao Estatuto de Roma.

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— O que eu posso dizer para você é que se eu for presidente do Brasil e ele [Vladimir Putin] for para o Brasil não há porque ele ser preso, ele não será preso - afirmou Lula no sábado, em Nova Délhi. Nesta segunda-feira, o presidente recuou e disse que quem decidiria sobre uma eventual prisão de Putin seria a Justiça.

Lula também abordou diretamente sobre o TPI, diante da ausência de grandes países, incluindo do Ocidente. O argumento do líder brasileiro é de que os países emergentes são signatários de acordos e tratados que prejudicam eles mesmos e prometeu estudar a questão.

— Eu quero muito estudar a questão do Tribunal Penal. Estados Unidos não é signatário, a Rússia não é signatária. Então, eu quero saber por que o Brasil é signatário de um tribunal que os Estados Unidos não aceitam? — questionou. — Não estou dizendo que vou sair de um tribunal. Eu só quero saber por que Estados Unidos não é signatário, por que a Índia não é signatária, por que a China e a Rússia não são signatárias e por que o Brasil é signatário.

O que é o Tribunal Penal Internacional (TPI)?

O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, emitiu uma ordem de prisão contra Putin em março, por crimes de guerra cometidos na Ucrânia, citando a "deportação ilegal" de crianças ucranianas. Com a decisão, o russo se tornou o quarto chefe de Estado alvo de mandados de prisão do TPI — os outros foram o líbio Muamar Kadafi e o sudanês Omar al-Bashir, os dois com cargo em exercício à época, e o ex-presidente marfilense Laurent Gbagbo.

Criado pelo Tratado de Roma de 1998, o TPI entrou em vigor quatro anos depois como a primeira e única organização internacional para julgar indivíduos por crimes de guerra, lesa-Humanidade, genocídio e agressão. O tribunal é integrado hoje por 123 Estados, mas as ausências incluem várias das principais potências do planeta.

A China sequer é signatária, enquanto Rússia e Estados Unidos chegaram a assiná-lo, mas não o ratificaram. Em 2016, Putin aprovou uma ordem para suspender o processo de adesão da Rússia após o tribunal determinar que a anexação da Crimeia, território ucraniano ocupado em 2014, foi uma ocupação ilegal. Em 2008, o tribunal já havia autorizado uma investigação sobre a guerra com a Geórgia.

Outro empecilho para o processo contra Putin é ainda mais prático: apesar de não atribuir imunidade a chefes de Estado e governo, o tribunal não pode julgar sem que o réu esteja fisicamente presente. E como não tem jurisdição na Rússia, a prisão do mandatário torna-se inviável dentro do país.

"As decisões do Tribunal Penal Internacional não têm nenhum significado para o nosso país, inclusive do ponto de vista jurídico", escreveu a porta-voz da Chancelaria, Maria Zakharova, na época que o mandato contra Putin foi expedido. "A Rússia não é parte do Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional e não tem nenhuma obrigação sob ele."