O Congresso de El Salvador determinou, na quarta-feira, que acusados de integrar gangues sejam processados ​​coletivamente, abrindo caminho para julgamentos em massa de grupos que podem chegar a 900 presos. A medida é mais um passo da "guerra contra as gangues" travada pelo governo do presidente Nayib Bukele, que levou milhares de pessoas às carceragens do país — em uma ofensiva amparada por um regime de emergência aprovado, no ano passado, pela Assembleia Legislativa de maioria governista.

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Pela nova regra, fica estabelecida a permissão para “submissão de (vários) acusados a um único processo penal por pertencerem a uma mesma estrutura terrorista ou grupo criminoso e que tenham sido capturados dentro da vigência do regime de exceção”, que está em vigor desde março de 2022.

— Não há nada parecido na história do mundo com o que estamos enfrentando agora — disse o ministro da Segurança, Gustavo Villatoro, que confirmou que a medida pode permitir julgamentos coletivos de até 900 réus.

O vice-presidente do Congresso, Guillermo Gallegos, defendeu a nova regra justificando que irá facilitar o trabalho do Judiciário.

— Com esta disposição, a Promotoria não terá que apresentar provas individuais contra membros de gangues em um processo judicial penal. Isso tornará mais fácil para a Promotoria e os tribunais processarem os infratores — defendeu o parlamentar governista.

A "disposição transitória" foi aprovada com os votos dos 67 deputados da base do presidente Nayib Bukele — de um total de 84 na Assembleia Nacional. A norma, que nasceu de uma iniciativa de Buleke, também estabelece que os presos durante o regime de emergência podem permanecer encarcerados por até 24 meses, até serem levados a julgamento ou libertados. O deputado de oposição Jaime Guevara, da Frente Farabundo Martí (de esquerda), criticou a medida.

— Só busca resolver o colapso do sistema judicial devido às milhares de prisões sob o regime de emergência — afirmou o deputado, lembrado as prisões em massa que já chegam a quase 72 mil.

Lei contra o crime organizado

O estado de emergência, que permite prisões sem pedido judicial, foi instaurado após uma onda de violência que deixou 87 mortos, em março do ano passado, e que o governo atribuiu a confrontos entre gangues armadas.

A estratégia de Bukele para combater os grupos criminosos elevou os níveis de segurança no país e tem amplo apoio popular, mas é alvo de duras críticas de integrantes da Igreja Católica e de organizações de defesa dos direitos humanos, dentro e fora do país.

O Presidente do Chile, Gabriel Boric, declarou, em entrevista a BBC Mundo publicada no Twitter, que a abordagem de Bukele centrada em medidas extremas e não em questões de fundo, é "pão para hoje e fome para amanhã".

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Em resposta, Bukele também foi ao Twitter e escreveu que "pode ​​fazer duas coisas ao mesmo tempo. Uma boa estratégia de segurança inclui prevenção e repressão direta ao crime".

Na quarta-feira, o Congresso também alterou a Lei Contra o Crime Organizado, elevando para até 60 anos as penas de prisão para “autores mediatos” de um crime — uma punição que o ministro da Segurança afirma é principalmente destinada aos líderes de gangues.

— São os que principalmente receberão essa condenação de 60 anos, porque são os que ordenam crimes — afirmou Villatoro.

Os líderes de gangues são os que devem ser enquadrados, principalmente, nessa pena de 60 anos, porque são “os que mandam nos crimes” nessas gangues. Em março de 2022, o Congresso aumentou a pena máxima para membros de gangues de 9 para 45 anos de prisão.

Para abrigar os milhares de presos, Bukele construiu uma megaprisão para 40 mil detentos e que já motivou denúncias de violações de direitos humanos. Pesquisas mostram que nove em cada dez salvadorenhos se sentem seguros com o regime de emergência e apoiam a gestão do presidente, que pretende se reeleger nas eleições de 2024.