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STF começa a julgar nesta quarta ação que pode levar Collor para a prisão

Redação com agências 10/05/2023
STF começa a julgar nesta quarta ação que pode levar Collor para a prisão
Fernando Collor - Foto: Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quarta-feira, 10, uma ação que faz parte da Operação Lava-Jato, onde o ex-presidente Fernando Collor é réu por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A investigação teve início em 2014 e trata de supostas irregularidades na BR Distribuidora, uma antiga subsidiária da Petrobras. Nos últimos anos, a ação penal entrou e saiu da pauta de julgamento duas vezes, e o relator, o ministro Edson Fachin, alertou para a possibilidade de prescrição do processo.

A expectativa é que o caso seja agora analisado e, finalmente, concluído. Na quinta-feira passada, Fachin negou um pedido da defesa de Collor para enviar o caso para a primeira instância. Os advogados do ex-presidente alegaram que, como o mandato de senador acabou em janeiro, ele teria perdido o foro privilegiado.

O inquérito que investigou Collor foi um dos primeiros da Lava-Jato abertos no STF. Então senador, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em 2015 e virou réu em 2017. A denúncia alegou que o grupo de Collor recebeu R$ 29,9 milhões em propina, entre 2010 e 2014, em razão de contratos de troca de bandeira de postos de combustível celebrados com a BR Distribuidora.
Em 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou alegações finais e pediu a condenação de Collor a 22 anos e oito meses de prisão.

Em sua defesa, o ex-chefe de estado alegou inocência e pediu absolvição do caso. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que foi ministro de Collor quando ele era presidente da República e Luis Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia do ex-senador, também são apontados como réus no caso.
Caso seja considerado culpado, Collor pode ser condenado à prisão.