Palmeira dos Índios está entre as 75 cidades alagoanas inabilitadas para receber recursos do Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que complementam o VAAT 2024 (Valor Aluno Ano Total). Isso porque deixou de encaminhar para a União informações obrigatórias de saldos contábeis de 2022, através do sistema para a prestação de contas na Secretaria do Tesouro Nacional.

Os municípios que se encontram nessa situação ficam impedidos de receber recursos federais destinados à educação. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lembra que o prazo final para Estados e Municípios se habilitarem ao cálculo do VAAT se encerra em 31 de agosto de 2023, com a transmissão ou a retificação das informações.

A relação com essa pendência já foi divulgada pela CNM para os prefeitos. Em todo o País, são 2.630 municípios pendurados junto ao FNDE, justamente pela ausência de prestação de contas referentes a 2022. O Estado de Alagoas também está inabilitado para receber os recursos do VAAT.

Em Alagoas, não estão habilitados para o VAAT 2024 os seguintes municípios: Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Belém, Belo Monte, Boca da Mata, Cacimbinhas, Cajueiro, Campestre, Campo Alegre, Campo grande, Canapi, Capela, Carneiros, coité do Nóia, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Coruripe, Dois Riachos, Feira Grande, Flexeiras, Girau do Ponciano, Ibateguara, Igaci, Igreja Nova, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jacuípe, Japaratinga, Jaramataia, Jequiá da Praia, Joaquim Gomes, Jundiá, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Mata Grande, Matriz de Camaragibe, Messias, Minador do Negrão, Monteirópolis, Murici, Olha D'Água das Flores, Olho D' Água do Casado, Olho D'Água Grande, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Paripueira, Passo de Camaragibe, Paulo Jacinto, Penedo, Piaçabuçu, Pindoba, Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto Calvo, Porto de Pedras, Porto real do Colégio, Roteiro, Santana do Ipanema, Santana do Mundaú, São Brás, São José da Laje, São José da Tapera, São Luis do Quitunde, São Miguel dos Campos, São Miguel dos Milagres, São Sebastião, Satuba, Senador Rui Palmeira, Tanque D'Arca, Teotônio Vilela, União dos Palmares e Viçosa.