Destinados para profissionais diretamente envolvidos com a classificação fiscal dos produtos importados ou a serem exportados, a ABIMAQ (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos) realiza nos dias 13 e 14 de fevereiro (segunda e terça-feira), o curso Capacitação em Classificação Fiscal de Mercadorias – Interpretação da Teoria e Aplicação Prática.

As aulas, ministradas de forma remota pelo consultor de comércio exterior, Milton Gato, tem como principal objetivo ensinar os alunos a identificarem a rotina da classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação dos impostos devidos entre outros aspectos, bem como o entendimento da legislação em vigor.

A grade programática abordará os seguintes tópicos:

O impacto da Classificação Fiscal nos processos de Comércio Exterior:

– Licença de Importação – LI;

– Tributos Devidos nos processos de Importações;

– “Ex” Tarifário;

– Emissão de NFs no mercado local;

– Multa por erro de classificação.

Histórico:

– A Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira – NCCA;

– A Classificação Uniforme para o Comércio Internacional – CUCI;

– O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, Estrutura e Metodologia;

– Alterações.

A Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM:

– Aplicações;

– TEC / TIPI.

A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração – NALADI:

– Aplicações.

Classificando mercadorias:

– Regras de Interpretação;

– Notas de Seção;

– Notas de Capítulo;

– Notas Explicativas do Sistema Harmonizado;

– Pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas – OMA.

Consulta sobre Classificação Fiscal:

– Quem deve efetivar a consulta;

– Requisitos para a formulação da consulta;

– Efeitos;

– Recurso.

Questões práticas:

– Apresentação de casos reais sobre a classificação fiscal de mercadorias;

– Temas polêmicos e controvérsias.

Serviço – Capacitação em Classificação Fiscal de Mercadorias – Interpretação da Teoria e Aplicação Prática:

Data: 13 e 14 de fevereiro (segunda e terça-feira)

Horário: 08h30 às 12h30

Carga horária: 8h

Local: online, via plataforma zoom

Mais informações: (11) 5582-6321/6326 https://abimaq.org.br/cursos/330/capacitacao-em-classificacao-fiscal-de-mercadorias-interpretacao-da-teoria-e-aplicacao-pratica