Comissão tem o objetivo de reunir propostas de políticas públicas para o desenvolvimento integral da criança. Foto: Ascom Semed

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) publicou, nesta quarta-feira (28), uma portaria do número 0315/2022 que institui a comissão de alinhamento para a atualizar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPIM) de Maceió, elaborado para o período 2020-2030. O objetivo é reunir outras instituições do Município junto à Educação para propor políticas públicas que visem o desenvolvimento da criança na escola e nos demais locais de acesso.

Além da Semed, participam desse alinhamento equipes da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), da Secretaria Municipal da Economia (SEMEC), Fórum Alagoano em Defesa da Educação Infantil (FADEDI), a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Rede Estadual Primeira Infância de Alagoas (REPI-AL), o Fórum Municipal de Educação (FME) e outras instituições que cuidam e educam a criança.

A determinação foi publicada tendo como base a Constituição Federal, que prioriza de forma absoluta a garantia dos direitos da criança, do adolescente e do jovem, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei da Primeira Infância e a Lei Orgânica do Município de Maceió. Essa lei implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando garantir seu desenvolvimento integral.

Emília Caldas, Patrícia Siqueira, Maria Ângela da Silva e Rosimeire Tenório foram as servidoras escolhidas para integrar à comissão. Segundo Patrícia, coordenadora-geral do setor de Educação Infantil da Semed, o objetivo maior é alinhar o PMPIM ao Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI), que tem vigência até

Coordenadora do setor de Educação Infantil da Semed, Patrícia Siqueira faz parte da comissão junto com outras servidoras da secretaria. Foto: Ascom Semed

Para ela, é necessário que se defenda o desenvolvimento integral da criança por meio de alinhamento de propostas.

“O plano vai ser atualizado e, após a atualização, precisa produzir processos de discussão em toda a comunidade, como também passar pela Câmara dos Vereadores para ser homologado. Aí sim a gente vai ter um plano devidamente atualizado. A gente defende o desenvolvimento da criança nos aspectos cognitivos, físicos, emocionais, psicossociais, enfim, entre diversas dimensões humanas. É por meio dessas propostas do plano que projetos são realizados para estimular esse desenvolvimento integral das crianças”, afirmou Patrícia.