A discussão na assembleia é uma etapas do processo de aprovação da LDO

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa (ALE), o Governo do Estado de Alagoas, representado pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e pela Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz), discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com os deputados estaduais.

A LDO aponta as regras de como será feita a próxima Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça foi construída em conjunto pela Seplag, responsável pelas diretrizes a serem seguidas na elaboração da LOA, e pela Sefaz, que cuida das metas e dos riscos fiscais.

A audiência pública é uma das etapas do processo de aprovação da LDO, peça orçamentária que compõe, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), o ciclo orçamentário.

De acordo com o secretário Especial de Planejamento e Orçamento, Gabriel Albino, o papel da Seplag na construção do Projeto de Lei é identificar os pontos de melhoria no texto legal para que as matérias orçamentárias tenham mais celeridade nos procedimentos administrativos e estejam em consonância com a legislação estadual e federal.

“Foram ajustes pequenos, sobretudo, na execução das emendas impositivas e na eventual necessidade de execução de duodécimo para o orçamento do ano que vem, caso a LOA 2023 não seja aprovada até 31 de dezembro deste ano”, explicou Gabriel.

A relevância da audiência pública se destaca por ser um momento em que as equipes técnicas podem dialogar com os parlamentares. O próximo passo será a análise do Projeto de Lei, culminando com a emissão de parecer pela Comissão de Orçamento e Finanças da ALE a fim de que o expediente seja encaminhado para deliberação no plenário da Casa Tavares Bastos.

Pela Seplag, a LDO 2023 foi apresentada pela secretária da pasta, Renata Santos, que destacou a importância da audiência. “É um momento em que a sociedade, representada pelos deputados estaduais, traz alguns questionamentos do que foi elaborado pelo Executivo e sugestões de melhorias. A cada ano, as discussões vão ficando mais ricas e mais interessantes, o que ajuda o Executivo a melhorar as peças”, afirmou Renata Santos.