O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi eleito vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 27, em chapa única.

Na votação, 20 parlamentares membros do grupo apoiaram o nome do deputado condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o cargo. O presidente será o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA) e o segundo vice, Junio Amaral (PL-MG).

Na reunião de posse, Silveira disse que os policiais militares são “perseguidos” e que ele mesmo foi preso de forma “arbitrária”. O deputado também defendeu combater o que chamou de “ativismo judicial” contra agentes de segurança pública.

“Eu acabei estando como hóspede do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro de forma arbitrária através do ativismo judicial e lá eu pude sentar com alguns amigos que foram presos e ver vários processos todos desbordando os erros formais que deveriam ser nulos de pleno direito”, afirmou.

Mais cedo, ele também tomou posse como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Uma das atribuições da CCJ é analisar a viabilidade da cassação de mandatos parlamentares, punição que ele mesmo sofreu na condenação do STF.

Após receber perdão do presidente Jair Bolsonaro (PL), porém, Silveira voltou às atividades legislativas nesta semana sem utilizar a tornozeleira eletrônica, de uso mandatório desde que deixou a prisão. Na segunda-feira, 25, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) informou ao Supremo Tribunal Federal que o equipamento do parlamentar estava descarregado desde 17 de abril, domingo de Páscoa.

Autor: Gustavo Queiroz
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