Até as 11 horas da segunda-feira, 25, foram entregues 16,1 milhões de declarações de Imposto de Renda (IR) 2022, de acordo com dados da Receita Federal.

Vale sempre lembrar que o prazo de entrega para o IR deste ano, que tem como ano-calendário 2021, foi adiado pelo Fisco para 31 de maio.

Este é o terceiro ano consecutivo que a Receita decide pela postergação – em todas as ocasiões por conta da pandemia.

A expectativa para 2022 é que 34,1 milhões de declarações sejam transmitidas à base do Fisco.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?

– O primeiro item a ser observado é: indivíduos que tenham obtido rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. Neste caso, podem ser utilizados como exemplo salário, pró-labore, rendimento de MEI – desde que não seja lucro -, pensão, entre outros;

– Pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma foi superior a R$ 40 mil. Como exemplo, podem entrar aqui lucros e dividendos, lucro imobiliário, FGTS, poupança, doações e heranças;

– Se obteve, em qualquer mês do ano-calendário, ganho de capital na venda de bens ou direitos. Neste caso, haverá incidência de imposto. Se obteve ganho de capital em venda de imóvel residencial, mas comprou outro de mesmo valor ou superior, em um prazo de 180 dias após a venda, haverá isenção do pagamento do Imposto, mas não da declaração;

– Pessoas que tiveram, em 31 de dezembro do ano-base, patrimônio com valor acima de R$ 300 mil;

– Se passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano-calendário e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; Aqui, podem entrar um estrangeiro que veio morar no País ou um brasileiro que havia feito saída definitiva, mas que voltou em 2021;

– Relativos à atividade rural: Se obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou caso pretenda compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021.

Autor: Redação O Estado de S. Paulo
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