A Prefeitura de São Paulo propôs à Câmara Municipal uma nova fórmula para calcular o valor da indenização a ser paga a moradores de áreas de risco listados em planos de remoção. O texto propõe um bônus de até R$ 30 mil para a desocupação de imóveis com mais de cinco anos classificados de risco muito alto. São mais de 11 mil, segundo cálculos do município, nesta situação na capital. Em janeiro, as chuvas causaram pelo menos 34 mortes no Estado, principalmente na região metropolitana.

Segundo informou o prefeito Ricardo Nunes (MDB), há a estimativa de remover cerca de 1,5 mil famílias por ano, começando pela segunda maior favela da cidade, Paraisópolis, na zona sul. O Estadão apurou que o número de remoções será definido conforme a capacidade da Prefeitura em promover melhorias nos locais selecionados, para evitar que eles sejam reocupados.

A bonificação proposta tem como objetivo convencer os moradores a aceitarem a remoção diante de um valor mais elevado. Pela fórmula sugerida, o bônus pode até dobrar a proposta da Prefeitura, que, por sua vez, não poderá ser superior a R$ 60 mil. A indenização é somada ao preço pelo qual o imóvel é avaliado.

Se o imóvel é avaliado em R$ 20 mil, é possível chegar ao valor máximo de R$ 50 mil com a soma da possível indenização. Quando a casa for avaliada em R$ 40 mil, a indenização só poderá ser de R$ 20 mil, para não exceder o teto de R$ 60 mil. Já nos casos dos imóveis de R$ 60 mil, não poderá ser dado esse bônus indenizatório. O projeto de lei não detalha os critérios para os valores da indenização.

Nunes alega que atualmente a Prefeitura só oferece o pagamento do auxílio aluguel, de R$ 400 mensais, como estratégia legal para planos de remoção. O pagamento é feito até que a família seja contemplada com uma unidade habitacional, mas há críticas em relação ao valor, que não cobre, em muitas regiões da cidade, nem sequer o aluguel de um barraco.

“É muito difícil convencer as pessoas a saírem com o auxílio aluguel. Se o projeto for aprovado, teremos mais essa ferramenta.” Neste caso, no entanto, o auxílio mensal não será dado. Ou seja: a indenização, mediante bônus, será única. São Paulo paga hoje o benefício a 23 mil pessoas, o que soma R$ 110 milhões por ano.

A proposta está no Projeto de Lei (PL) 0035/2022, enviado à Câmara em 4 de fevereiro. Segundo a justificativa apresentada pela gestão Nunes, a medida é voltada tanto a imóveis residenciais e não residenciais localizados em “assentamentos urbanos de interesse social localizados em área de risco”, “tanto em função de obras de reurbanização como de ações emergenciais em áreas de risco”.

No caso de áreas de risco, a situação precisará estar comprovada por laudo da Defesa Civil e da subprefeitura da região, “com condicionantes específicas para diferenciar o tipo de indenização, levando em consideração o uso específico do imóvel”, aponta o texto. A bonificação é voltada a imóveis residenciais existentes há pelo menos cinco anos.

Segundo a justificativa, o laudo de avaliação considerará os procedimentos adotados pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape/SP) e diretrizes do Centro de Apoio aos Juízes das Varas da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho (Cajufa).

Autor: Adriana Ferraz
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