Esta é a primeira vez que um Estado brasileiro alcança essa marca desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. Foto: Vitor Beltrão

O Sistema Socioeducativo de Alagoas completa, neste mês de agosto, três anos sem registro de fuga, uma marca nunca antes alcançada por um Estado brasileiro desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), em 1990. O resultado é fruto de mudanças profundas de estrutura e metodologias, por meio dos investimentos do Governo do Estado, que fizeram de Alagoas referência para outras unidades da Federação.

Mas nem sempre foi assim. Em 2014, o Sistema Socioeducativo alagoano apresentava um dos piores índices de ocupação do país, atendendo 192 adolescentes onde só cabiam 115. Naquele ano, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em visita a Alagoas, chegou a comparar as unidades de internação a “masmorras medievais”, devido à condição precária dos alojamentos e à superlotação vigente na época. Hoje, o sistema conta com 365 vagas nas 13 unidades de internação, das quais apenas 192 encontram-se ocupadas.

“Os investimentos próprios do Governo do Estado viabilizaram a ampliação no número de vagas e o fortalecimento da atenção integral. Tudo isso tem gerado resultados muito positivos e faz Alagoas alcançar este feito de ficar três anos sem registrar fugas no sistema”, explica o titular da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), Kelmann Vieira.

Recursos destinados à Seprev em 2021 estão permitindo a implantação da nova Unidade de Internação Provisória, no município de Pilar, e de uma nova Unidade de Internação de Jovens Adultos em Maceió, com mais alojamentos, salas de aula, quadra poliesportiva, auditório, setores pedagógico e administrativo, além de um núcleo integrado com o Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário na nova unidade da capital. A previsão é que os novos equipamentos sejam entregues até o mês de outubro.

O secretário ressalta que a Seprev assumiu o desafio de implantar em Alagoas um atendimento humanizado ao público socioeducativo e, por meio da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese), tem seguido as diretrizes estabelecidas pelo ECA e fomentado o enriquecimento dos métodos utilizados na socioeducação. “A nova Unidade de Internação de Jovens Adultos vai ter um módulo exclusivo para capacitação e preparação dos socioeducandos com qualificação profissional, visando o seu ingresso no mercado de trabalho após o cumprimento da medida”, declarou Vieira.