O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte, chamou o prefeito da capital mineira, Alexandre Kalil (PSD), de ‘tirano’ por baixar decreto que barrava o funcionamento de bares, lanchonetes e restaurantes na cidade durante a pandemia do novo coronavírus. Em decisão, o magistrado ordena a reabertura dos estabelecimentos e diz que a mídia impõe ‘medo e desespero’ sobre a doença.

Na opinião do juiz, o decreto de Kalil violou o artigo da Constituição que prevê que ‘ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisas senão em virtude da lei’.

“Não é isso que estamos presenciando no município de Belo Horizonte, onde a Câmara Municipal está fechada, devido à pandemia, e o prefeito, paradoxalmente, exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos da saúde, sem qualquer participação dos cidadãos através de seus parlamentares, como se fossem os únicos que detivessem os dons da inteligência, da razão e da temperança e não vivessem numa democracia”, afirmou.

O magistrado afirma que a maioria da população ‘está cega pelo medo e o desespero, que diariamente lhe é imposta pela mídia com as suas veiculações’.

Machado determinou que cópias do processo sejam levadas, ‘com urgência’, para o Ministério Público mineiro e à Câmara de Vereadores de BH para que sejam apurados ‘crimes de responsabilidade e de atos de improbidade administrativa’ praticados por Kalil ao ‘legislar por decretos’.

O juiz atendeu pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais, que alegava prejuízos sofridos pelos seus filiados devido ao decreto de Kalil. A reabertura foi condicionada ao cumprimento de distanciamento social entre os clientes e condições sanitárias que evitem a propagação do coronavírus, como a suspensão do serviço de self-service.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

A Prefeitura de Belo Horizonte vai entrar com recurso e pedir a suspensão da liminar ainda nesta segunda-feira, 20.

Autor: Paulo Roberto Netto
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