A Câmara aprovou nesta segunda-feira, 27, o texto-base da Medida Provisória 907/2019. Chamada pelo governo de ‘A Hora do Turismo’, a proposta publicada em novembro do ano passado tinha o objetivo de baratear as viagens no País e gerar empregos no setor. A Câmara aprovou um projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso (MDB-MG) com alterações. A Casa analisa agora os destaques.

O texto original da MP isenta os hotéis do pagamento ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de direitos autorais por músicas executadas em quartos de estabelecimentos. O dispositivo foi criticado pela classe artística e acabou sendo retirado pelo relator da Câmara.

A MP reestrutura a Embratur, que passa a ter formato de agência, com autonomia e orçamento próprio. O relator incluiu no texto a permissão à Embratur para ajudar no processo de repatriação de brasileiros impossibilitados de retornar ao País no caso de guerra, convulsão social, calamidade pública, risco iminente à coletividade ou qualquer outra circunstância que justifique a decretação de estado de emergência.

Autor: Camila Turtelli
Copyright © 2020 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.