O secretário nacional do Tesouro, Mansueto Almeida, demonstrou preocupação nesta quinta-feira, 5, com o impacto da desaceleração da economia de outros países para o crescimento brasileiro. Ao comentar a situação da China, Mansueto observou que o mundo “sabe” como o cenário funciona quando o país asiático cresce a 7% ao ano, mas que isso muda em um momento de crescimento chinês mais baixo.

“Eu durmo preocupado, entre outras coisas, por não saber como vai acontecer com o crescimento do mundo. A gente sabe o que é a China crescendo 6%, 7% ao ano. Não sabemos o que é a China crescendo 3% ao ano. O que vai acontecer com o mundo num cenário de crescimento baixo, num cenário em que você ainda está numa fase de recuperação, assusta”, disse, lembrando que isso tem impacto para o Brasil.

Na quarta, ao falar sobre o cenário global, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o País não é “uma folha ao vento do comércio internacional”, e que o Brasil está “fora de fase” com os países que veem seu crescimento ser reduzido. “Agora o mundo começou a desacelerar e nós estamos reacelerando, estamos fora de fase com eles”, disse Guedes.

Mansueto também destacou na manhã desta quinta que situação mundial aponta para uma “janela de oportunidade” para se ampliar o debate político. E citou a reforma tributária como um exemplo de discussão que está avançando. “Se reforma tributária fosse fácil a gente teria feito anos atrás. É por natureza tema complexo, mas nunca vi um Congresso tão engajado no debate de reforma, isso mostra uma coisa”, afirmou.

Ação coordenada do BC e Tesouro

Em relação ao comportamento do câmbio, o secretário do Tesouro Nacional descartou a possibilidade de haver uma ação coordenada entre o Banco Central e o Tesouro. Ele explicou que a questão cambial envolve ação específica do Banco Central. Não havendo disfuncionalidade no mercado de títulos, não há necessidade de ação coordenada, observou.

“Não. A questão de dólar é exclusiva do Banco Central. Então, o que o Banco Central faz é uma decisão exclusiva do Banco Central. A gente não conversa com o Banco Central sobre isso. Eventualmente quando a gente conversa com o BC, é quando tem alguma disfuncionalidade no mercado de títulos, como aconteceu um pouco em 2018 e um pouquinho em 2017, mas a gente não está vendo nenhuma disfuncionalidade agora no mercado de títulos”, respondeu.

E reforçou: “O Tesouro nunca faz ação coordenada com o Banco Central em questão cambial, política cambial é uma ação específica do BC, como ninguém conversa com Banco Central sobre juros. Porque definição de juros de curto prazo é do Banco Central.”

Ele também rejeitou possibilidade de mudança no cronograma de leilões do Tesouro. “A gente já faz leilão semanal, já tem toda uma programação. Isso independe da questão de juros. Uma coisa é juro de curto prazo, então chega momento – e isso é decisão do Banco Central – que mesmo que juros caia, que é uma decisão do Banco Central que ninguém sabe o que vai acontecer – isso não altera em nada o cronograma de leilão do Tesouro”, disse.

Superávit primário

Reforçando que o cenário brasileiro exige a continuidade de esforço fiscal, o secretário do Tesouro Nacional que, nas circunstâncias atuais, o País não vai conseguir até 2022 ter superávit primário. “A gente não vai conseguir até 2022, nas circunstâncias atuais, com as regras atuais, ter superávit primário, então é importantíssimo ter a clareza de continuar com esforço fiscal”, comentou durante o Fórum Consad, em Brasília, acrescentando que a situação fiscal do Brasil ainda é “muito grave”.

Por isso, o secretário destacou a importância de reformas que permitam ao governo e aos Estados segurarem seus gastos – como a PEC Emergencial. “Estamos está falando de um País que mesmo fazendo o dever de casa, a gente ainda termina esse governo com as contas no vermelho, com déficit primário. Um País que mesmo fazendo o dever de casa não vai conseguir recuperar a sua capacidade de aumentar investimento público, dado ao quadro atual, até 2022”, disse.

Fundeb

Mansueto Almeida afirmou ainda que a área econômica ainda discute qual porcentual seria adequado para a participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas admitiu que seria “um pouco menor” que os 20% que constam do relatório apresentado pela deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO).

Ela propõe tornar o Fundeb permanente e ampliar de 10% para 20% a participação da União no Fundo. O aumento seria escalonado, até 2026.

Mansueto disse também que, além de ser menor, o porcentual poderia ser atingido em um prazo maior. “Questão da área econômica está em debate, mas seria um porcentual um pouco menor num prazo mais longo”, disse, ponderando, por outro lado, que a definição é uma “escolha política”. “Se for chegar aos 20%, tem que ver a velocidade e onde vai se conseguir o recurso. Vale a pena lembrar que, com a recuperação da economia, a arrecadação do ICMS – que é a base do Fundeb – aumenta”, comentou.

Durante fala em evento que reuniu secretários de Fazenda em Brasília, Mansueto destacou que uma das preocupações mais “imediatas” do governo se refere justamente à discussão sobre o Fundeb.

Ele afirmou que o Executivo quer a renovação do fundo e discutir sobre o tema, mas ressalvou que o relatório da forma como está causará problemas para os governos, incluindo o federal. “Do que jeito que está lá hoje aumenta problemas, aumenta contrapartida do governo, que cresce já no próximo ano em R$ 8 bilhões para o governo”, disse.

O parecer da deputada estava previsto para ser analisado na quarta pela comissão especial que discute a formatação do novo Fundeb, mas a reunião foi cancelada. “O relatório lido semana passada fala que 20% de todos os negócios tributários que foram dados no ICMS tem que ser imediatamente recomposto na base do Fundeb”, alertou Mansueto.

Autor: Amanda Pupo
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