O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, defendeu nesta quinta-feira, 13, a urgência e relevância da Medida Provisória 905, que cria o contrato de trabalho Verde Amarelo para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. “Estamos absolutamente convictos que a MP tem relevância e urgência, porque o povo brasileiro precisa comer. Se algumas pessoas acham que a falta de emprego dos jovens e a falta de comida na mesa não é urgência, eu acho. Quem pensa diferente, que respeite a minha opinião. Mas juridicamente, a medida é urgente”, afirmou, em audiência pública na comissão mista da MP 905 no Congresso Nacional.

Bianco foi interrompido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) após afirmar que participantes na comissão mista “se faziam de cegos e surdos ao falarem de perdas de direitos trabalhistas”. Após o senador pedir respeito aos demais palestrantes, Bianco argumentou que quis pedir que o tema fosse “avaliado sob diversos prismas”.

O secretário argumentou ainda que a MP 905 reduz a judicialização nas relações trabalhistas. “Mas quando atacamos questões que tiram as pessoas da zona de conforto, isso mexe com brio e poderes, mas não temos medo de enfrentar poderes. Continuaremos enfrentando corporações e núcleos de poderes que não trabalham pelo Brasil”, completou.

Bianco disse respeitar bastante o Ministério Público do Trabalho, mas criticou o “alarmismo” do órgão que reclama de trechos da medida que alteram regras sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre empresas e o MPT. “Não me furtarei a enfrentar até mesmo o Ministério Público, quando essas questões, como os TACs, atrapalharem o crescimento do Brasil”, acrescentou.

O MPT reclama de um artigo da MP que muda a destinação de indenizações trabalhistas de projetos locais para o caixa do Tesouro Nacional. Para Bianco, os recursos passarão a ser usados com transparência dentro do orçamento do governo federal.

Bancários

Durante debate na comissão mista da Medida Provisória 905, o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), afirmou que vai buscar uma redação no texto que preserve a força das negociações coletivas no setor bancário. “Sou sempre a favor do que é negociado entre trabalhadores e patrões”, considerou.

Na audiência pública, a presidente em exercício da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), Graça Machado, discursou contra os trechos da MP que alteram a jornada de trabalho para empregados de bancos – de 6 para 8 horas diárias, com exceção dos caixas – e autoriza a abertura das agências aos sábados.

Ela argumentou que a jornada bancária de 6 horas diárias foi definida para a categoria devido ao esforço mental da atividade.

“Essa é uma luta em nome da saúde e do bem estar de uma categoria que faz do sistema financeiro brasileiro um dos mais dinâmicos e lucrativos do mundo. No caso do Banco do Brasil, o aumento da jornada em 2 horas diárias ainda provoca insegurança jurídica porque contraria os editais dos concursos públicos”, afirmou Graça. “E a abertura da agências aos sábados coloca em risco a segurança dos trabalhadores”, completou.

O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Vinícius de Assumpção Silva, considerou que deve prevalecer o negociado entre os trabalhadores e as instituições financeiras. “Estamos conversando com todos os nossos sindicatos, em assembleias cheias. Esperamos que essa comissão tenha o bom senso de preservar o que foi negociado entre os trabalhadores e os bancos”, afirmou.

A entidade critica ainda outros pontos previstos no contrato Verde Amarelo, como o parcelamento de 12 meses das férias e do 13º salário, o menor recolhimento do FGTS (de 8% para 2%) e a redução pela metade da multa do FGTS em caso de demissão (de 40% para 20%).

“Essa MP contém ataques que atingem frontalmente os direitos da classe trabalhadora e suas entidades representativas”, afirmou. “Os legítimos direitos da classe trabalhadora não podem ser usados como desculpa para a falta de emprego, até mesmo porque, com a mesma legislação, o Brasil vivenciou um momento de pleno emprego na década passada, com ganhos para os patrões e para os trabalhadores”, completou Silva.

Já o diretor de Políticas e Relações Trabalhistas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) , Adauto de Oliveira Duarte, defendeu a MP 905 e argumentou que a proposta faz parte de um contexto global de integração dos serviços por meios digitais. “Com os aplicativos, as transações bancárias passaram a ocorrer durante o fim de semana, demandando a presença de equipes de tecnologia, até mesmo para evitar ataques de hackers”, afirmou. “Isso naturalmente mexe nas relações de trabalho e precisamos discutir como evitar um impacto negativo nos empregos. E a melhor forma de adaptar essas condições é através da negociação coletiva”, completou.

Ao contrário da Contraf, a Febraban considera que a MP dá mais segurança a itens da convenção coletiva do setor bancário, como o vale alimentação e a participação nos lucros. “Mantido o texto da MP, vamos respeitar as negociações coletivas e não vamos precisar mais ir ao Judiciário discutir essas questões”, acrescentou.

Autor: Eduardo Rodrigues
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