O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rejeitou nesta terça-feira, 17, a ideia de que o orçamento impositivo irá “dificultar a vida” do Poder Executivo, e afirmou que esse novo modelo auxiliará o governo a ter um Congresso mais responsável com as contas públicas.

A previsão é de que o Congresso vote ainda nesta terça-feira o orçamento de 2020. “Vai aprovar o Orçamento”, disse Maia.

A expectativa do presidente é de que a sessão do Congresso comece por volta das 17 horas e 18 horas. Antes, no entanto, a Comissão Mista de Orçamento precisa aprovar o relatório.

Para o presidente da Câmara, o orçamento impositivo faz com que o Congresso trate de forma prioritária as votações que tratam de mudanças nas despesas públicas. Com o orçamento autorizativo (modelo anterior), o Executivo ficava responsável por encontrar soluções para essas despesas crescentes, e as encontrava “aumentando impostos”, na avaliação de Maia. Agora, não há espaço para isso, disse.

“Sempre se encontrava (soluções) aumentando impostos, agora mudou. Agora não tem mais espaço para aumentar impostos, têm limite do teto de gastos, então precisa reduzir despesa corrente”, disse o presidente da Casa.

Maia ainda ressaltou a importância de se aprovar as PECs que acionam mais rapidamente gatilhos de contenção dos gastos, citando tanto a PEC do governo, que está no Senado, e a de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. “Orçamento do próximo ano já tem a previsão da aprovação da PEC dos gatilhos”, disse.

Autor: Amanda Pupo
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