Geral
Câmara aprova texto-base da MP 871, de combate a fraudes no INSS
A Câmara dos Deputados aprovou o texto base da medida provisória 871/2018. A medida é uma das primeiras enviadas pelo governo de Jair Bolsonaro ao Legislativo e tem como objetivo combater fraudes e irregularidades em benefícios previdenciários. Ainda falta a apreciação dos destaques.
A MP cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.
De acordo com o projeto de lei de conversão do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.
Do pequeno produtor rural, considerado segurado especial, a MP exige a comprovação do tempo de exercício de atividade rural por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), acabando com documentação emitida pelos sindicatos rurais.
O texto original prevê que a regra valerá para todos os períodos de atividade realizados até 1º de janeiro de 2020, mas há o governo costura um acordo para estender o prazo. Segundo apurou o Broadcast, a equipe econômica trabalha para construir um período de transição para a exigência do cadastro, que duraria três anos. Assim, a concessão por meio do CNIS passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.
Até lá, valeria a autodeclaração dos segurados especiais, ratificada por órgãos públicos, como o próprio INSS ou prefeituras, Ematers, etc. Sindicatos não poderiam mais servir de intermediários nesses casos.
Autor: Renato Onofre e Idiana Tomazelli
Copyright © 2019 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.
Mais lidas
-
1REDES SOCIAIS
Americana pede demissão 27 minutos depois de começar a trabalhar após descobrir como limpavam os quartos de um hotel
-
2ALIMENTAÇÃO
Os 9 hábitos do cotidiano que fazem mal para o cérebro sem você perceber
-
3SAÚDE
O que é caminhada de gorila: o exercício que está conquistando o mundo, melhorando a força e o equilíbrio
-
4TELEVISÃO
'Renascer': qual é o final de Teca na trama?
-
5INADIMPLENTES
Maceió e mais 59 municípios de Alagoas estão inabilitados para receberem recursos do FNDE