A Associação dos Municípios Alagoanos- AMA – retoma a pauta de reuniões e, nesta segunda (dia 22), a partir das 10 horas, apresenta aos gestores e secretários municipais temas importantes referentes as áreas de finanças e assistência social.

Para apresentar o microcrédito, as linhas de financiamento e números do Banco do Nordeste no Estado, o superintendente Pedro Ermirio de Almeida Freitas Filho volta a AMA com os modelos de negócio para 2019.

Na área de Assistência Social os assuntos serão o co-financiamento federal e a apresentação das ferramentas do Sistema para infância e adolescência (SIPIA/AL).

O Co financiamento, que é o repasse mensal que o governo federal faz aos municípios, fundo a fundo, não está sendo executado como determina a lei. Muitos municípios estão enfrentando sérias dificuldades para a manutenção dos programas e serviços da assistência como os CRAS, CREAS, Convivência, Criança Feliz, gerenciamento do cadastro único do Bolsa Família. A presidente do Coegemas/Al, Gizelda Lins participa como palestrante para alertar a necessidade da mobilização diante do desmonte federal.

E dentro dessa conjuntura social, Esvalda Bittencourt, Secretária de Estado de Prevenção à Violência, Samylla Gouveia, Superintendente da Criança e do Adolescente e Maria Adriana de Oliveira Yoshikawa, Supervisora de Planejamento e Articulação Intersetorial da Política da Criança e do Adolescente apresentam a funcionalidade do SIPIA, que é o sistema nacional de registro de violações, tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no  ECA.

O SIPIA organiza e automatiza a rotina de trabalho dos conselhos tutelares, que podem utilizar a ferramenta para registrar os atendimentos e gerenciar os documentos emitidos durante a aplicação das medidas protetivas. Dessa forma, o sistema pode fornecer dados e informações sobre violações de direito de crianças e adolescentes, auxiliando inclusive na formulação de novas políticas públicas.