Marcelo Beltrão

Criar um programa especial para ajudar os alunos lesados pelo “golpe do diploma” e estudar meios de descentralizar a fiscalização dos polos irregulares de faculdades que atuam nos Estados, principalmente nas cidades do interior. Estas foram as duas propostas apresentadas pelo deputado Marcelo Beltrão (MDB) à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC (Seres), durante reunião em Brasília.

As propostas, que são os primeiros desdobramentos da Sessão Especial realizada na Assembleia Legislativa e da participação do deputado na Audiência Pública do Senado, foram apresentadas e discutidas com o secretário Marco Antonio Barroso Faria, titular da Seres, à diretora de Supervisão da Educação Superior, Leililene Antunes Soares, a equipe técnica da Seres, e também contou com a participação do coordenador do Movimento Diploma Legal, João Catunda.

Durante a reunião, o deputado Marcelo Beltrão ressaltou que, antes de tudo, é preciso encontrar um meio para parar a ofertas de cursos por faculdades irregulares, que continua acontecendo em todo o país. Em seguida, defendeu que muitos alunos se dedicaram, foram às aulas e tiveram seus diplomas cancelados, ou nem chegaram a receber, sendo enganados. Para que estes alunos não sejam ainda mais prejudicados, o deputado propôs à Secretaria que crie um programa especial de avaliação do conhecimento adquirido por estes estudantes.

“Aqueles alunos que comprovarem que foram às aulas, cumpriram as obrigações, que realmente estudaram, mas foram lesados, eles precisam ter uma chance de provarem que aprenderam. Então a nossa proposta que é a Seres crie um programa que possa avaliar o conhecimento e oferecer uma oportunidade para que, a partir daí, estas pessoas lesadas tenham a possibilidade de um curso regular. Precisamos unir esforços e trabalhar para que o Congresso Nacional autorize a criação de um programa para aproveitar esse conhecimento, já que não se pode regularizar um diploma emitido de forma irregular”, explicou o deputado.

Outro ponto abordado na reunião foi a falta de fiscalização nos polos das faculdades instalados de forma irregular nos municípios. De acordo com a Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, a fiscalização das faculdades credenciadas acontece apenas na Sede da Instituição de Ensino Superior (IES). Os polos são fiscalizados por meio de documentos e recursos tecnológicos disponibilizados pela própria IES, o que pode facilitar a abertura indiscriminada de polos.

Para combater esta prática, Marcelo Beltrão propôs que seja feito um estudo para um programa de cooperação fiscalizatória entre a Seres e os Conselhos Estaduais, que possibilite a descentralização e a regionalização da fiscalização dos polos.

“Propus que as fiscalizações nos Estados possam ser realizadas pelos Conselhos Estaduais, junto com a União Nacional dos Dirigentes de Educação (Undime). Todos os estados possuem Conselhos e todos os municípios possuem secretários de Educação. Então esta seria uma solução viável e que, tenho certeza, poderia ajudar a acabar com estes polos irregulares”, disse o deputado.

Outras frentes

Além das propostas apresentadas ao Ministério da Educação, Marcelo Beltrão também defende que é preciso que os estudantes se mobilizem, juntem documentos e, com seus representes legais, seja de forma individual ou coletiva, busquem os Ministérios Públicos Federal e Estadual para poder ter uma reparação dos danos moral e material.

“Precisa que todos estejam munidos de documentos comprobatórios da fraude, sejam boletos, panfletos de ofertas de cursos, e-mails, tudo que possa ajuda a comprovar que foram vítimas de um golpe, para que junto ao Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, estas pessoas consigam ser ressarcidos”.