Davi Maia

Em pronunciamento durante a plenária desta quarta-feira, 27, o deputado Davi Maia (DEM) pediu aos professores que se mobilizem em prol da derrubada do veto parcial ao projeto de lei que trata do rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. A matéria teve como relator especial o deputado Marcelo Beltrão (MDB), que opinou pela rejeição ao veto parcial. O parecer de Beltrão foi aprovado por unanimidade na plenária de hoje, mantendo a emenda modificativa, proposta por Maia, a dois artigos do projeto original.

No discurso, Maia explicou porque pediu adiamento do requerimento do líder do governo, deputado Silvio Camelo (PV), solicitando que fosse colocado o veto em votação na sessão desta tarde. “Não temos votos aqui no plenário para derrubar o veto. Peço aos professores que se mobilizem. Precisamos de uma articulação geral da classe”, apelou o parlamentar, acrescentando que, caso contrário, a categoria irá perder os R$ 8 milhões que foram descontados pelo Governo para o AL Previdência.

Em aparte, o líder governista, Sílvio Camelo, disse que não há interesse do Executivo em prejudicar os professores e pediu que Maia amenizasse o tom de seu discurso de oposicionista. “O governador (Renan Filho) foi quem mandou esse projeto para esta Casa, quando não precisava mandar, pois o Legislativo estava em recesso e ele poderia usar esse artifício e segurar o processo por vários e vários meses”, observou, destacando que o Estado, sob o comando de Renan Filho, tem sido destaque em nível nacional por conseguir honrar seus compromissos com os servidores e com os demais Poderes.

Também em aparte, o deputado Cabo Bebeto (PSL) e as deputadas Jó Pereira (MDB) e Ângela Garrote (PP) se alinharam ao posicionamento de Davi Maia. Todos se colocaram contra o veto governamental por considerarem os descontos inconstitucionais. “Estamos conjuntamente defendendo um direito que é dos professores e exigindo do Governo do Estado o cumprimento de um dever constitucional, que é o de gastar com remuneração dos professores o mínimo de 60% do valor dos recursos do Fundeb”, observou Jó Pereira.

A emenda

A emenda modificativa, proposta por Maia, a dois artigos ao projeto original:

O primeiro determina que o Chefe do Poder Executivo estadual deve ratear as sobras dos recursos do Fundeb com os servidores no efetivo exercício no magistério da educação de forma isonômica, para todos os beneficiários desta lei.

O segundo artigo diz que não se incorpora a remuneração deste rateio dos recursos do Fundeb para qualquer tipo de desconto previdenciário nos valores pagos aos profissionais do magistério. “As emendas colocam mais R$ 8 milhões, que foram indevidamente descontados, nas mãos dos professores”, informa Davi Maia.

O Fundeb é rateado com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, atingindo cerca de 12 mil profissionais. O autor da emenda, deputado Marcelo Beltrão, disse em seu parecer que já há manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro de 2018, no sentido de que não se tenha contribuição previdenciária sobre remuneração que não será incorporada a aposentadoria do servidor.