Sessão especial para debater a avaliação e o monitoramento do Plano Estadual de Educação (PEE)

A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 25, uma sessão especial para debater a avaliação e o monitoramento do Plano Estadual de Educação (PEE), em vigor até 2025, com foco na educação infantil. Com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Educação (SEE), Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Ministério Público e de diversas entidades da área da educação. Durante os debates foram apresentadas várias sugestões, dentre as propostas a reavaliação do plano e também a criação de um observatório para seu monitoramento.

De acordo com a propositora da sessão especial, deputada Jô Pereira (MDB), é importante discutir o PEE enquanto instrumento de gestão. “É muito injusto com os recursos públicos que simplesmente não utilizemos esse plano como um instrumento de gestão. Principalmente na seara que concerne a educação infantil”, observou Jó. De acordo com a parlamentar, a educação infantil, apesar ser a base da formação educacional, é um segmento que vem sendo negligenciado.

A deputada Ângela Garrote (PP) disse que todos os participantes podem contar com a bancada feminina para fazer valer os direitos das crianças. Ela se reportou, especialmente, às crianças portadoras do Zika vírus, cujas mães estão tendo dificuldade em matricular os filhos devido a falta de profissionais qualificados nas escolas. Uma das metas do PEE é garantir a oferta de educação inclusiva, preferencialmente na rede regular de ensino, com salas dotadas de recursos multifuncionais. “Essas mães que estão aqui não pediram para os filhos nascerem com microcefalia. Essas crianças têm direito de realizar tratamento fora do domicílio”, observou a parlamentar.

De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Mário César Jucá, a sessão especial é de primordial importância para a sociedade, em função da necessidade de se ter um diagnóstico sobre o Plano Estadual de Educação em Alagoas, sugerindo à plenária a criação de um observatório para o monitoramento do PEE.

Entre os pontos destacados durante a sessão, a falta de investimento de recursos financeiros e humano, bem como a falta de dados sobre a aplicação do PEE, foram as principais queixas por parte dos profissionais e técnicos presentes. Além disso, foi observado que as metas propostas no PEE para a educação infantil não vem sendo cumpridas, uma vez que a meta I do plano, consiste na universalização, até 2016, da matrícula de crianças de 4 a 5 anos. “Isso não vem sendo cumprindo, nem no Estado, nem nacionalmente”, informou a representante do Fadedi (Fórum Alagoano em Defesa da Educação Infantil), Suzana Marcolino, acrescentando que cerca de 135 mil crianças estão fora das salas de aula.

A representante da Secretaria de Educação, Marcia Suzana Gonçalves Lima disse que o Estado implementou o programa da 1ª Infância, o “Criança Alagoana”, que presta assessoria técnica, de infraestrutura, de ações de formação com relação aos municípios.

Participam do encontro, como palestrantes, Célia Santos, doutoranda em Educação pela UFPE, membro do comitê diretivo do Movimento InterForuns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) e do Fórum em defesa da Educação Infantil de Pernambuco (FEIPE); Neilton Nunes, representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); a representante do Ministério Público Estadual, Marluce Caldas; presidente do Sindicato dos Trabalhadores da educação do Estado de Alagoas (Sinteal), Consuelo Nunes; e a pró-reitora da Ufal, Edna Prado.