A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que envie investigação com base na delação da JBS sobre o secretário afastado da Casa Civil do governo João Doria (PSDB), Gilberto Kassab, seja remetida ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Segundo a chefe do Ministério Público Federal, por se tratar de um inquérito sobre possível ‘crime comum, de competência da Justiça Estadual, conexo com crime eleitoral’, o TRE deve ‘enviar para o juízo de primeiro grau competente’.

Nomeado secretário-chefe da Casa Civil pelo governador paulista João Doria (PSDB), Kassab se licenciou oficialmente do cargo no dia 4 de janeiro para se dedicar à defesa das investigações. Em acordo de delação premiada, o empresário Wesley Batista afirmou que Kassab recebeu uma mesada de R$ 350 mil da empresa entre 2010 e 2016, totalizando R$ 30 milhões, “em troca de eventual influência política futura em demandas de interesse da JBS”. Já o executivo Ricardo Saud disse que a empresa repassou outros R$ 28 milhões ao PSD pela suposta compra de apoio político acertada com o PT.

Neste inquérito, a PF identificou pagamentos de R$ 23,1 milhões da JBS a Kassab, e disse ver indícios de lavagem de dinheiro, no entanto, pôs a versão dos delatores em xeque, já que há também indícios de que as empresas do ex-ministro teriam prestado serviços à holding.

Ao pedir que o caso seja enviado ao TRE, para ser distribuído ao juízo competente, a procuradora-geral evocou julgamento de maio de 2018 em que o plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu que o foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.

“Nessa esteira, os autos devem ser enviados ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, pois envolve a possível ocorrência de crime comum, da competência da Justiça Estadual, conexo com crime eleitoral”, anotou Raquel.

Com a palavra, Kassab

Kassab reitera sua confiança na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa, e entende que quem está na vida pública deve estar sujeito à especial atenção do Judiciário. Reforça que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público.

Autor: Luiz Vassallo e Fausto Macedo
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