A mensagem do Executivo ao Congresso empossado destaca quatro reformas consideradas primordiais: da Previdência, administrativa, tributária e microeconômica. Segundo o texto, esse conjunto “ambicioso” de reformas combateria “fragilidades estruturais que até agora impediram o País de atingir seu pleno potencial econômico e social”.

Segundo a mensagem, que tem mais de 250 páginas, o objetivo essencial do governo é garantir a sustentabilidade das contas públicas. Para isso, a lógica a ser seguida é a do combate aos gastos públicos como proporção do PIB, condição necessária para suavizar a trajetória da despesa pública primária.

O texto destaca, no entanto, que essa medidas “não serão suficientes para garantir as taxas de crescimento compatíveis com as necessidades da sociedade brasileira”. Por isso, aponta, serão necessárias medidas microeconômicas para aumentar a eficiência e a produtividade.

Essas medidas incluiriam primeiro, uma reforma tributária, “que criará melhor ambiente de negócios para as empresas, por meio de ações que simplifiquem o sistema tributário e reduzam custos associados ao fornecimento de informações às autoridades fiscais”.

Além disso, estão na lista de medidas microeconômicas, um programa de privatização de estatais e prestação de serviços de infraestrutura, medidas de “liberalização comercial”, redução e racionalização de subsídios, reforma administrativa (que tornará o Estado “mais alinhado às práticas adotadas pela iniciativa privada” e formalização da autonomia do Banco Central. Em relação a esse último, a mensagem defende mandatos não coincidentes entre os diretores, bem como do presidente da instituição com o mandato do Presidente da República.

Autor: Bárbara Nascimento
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