O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, publicou dois comunicados nesta terça-feira, 12, com relação à medida provisória 841, publicada no Diário Oficial, que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública com uma parte da fatia de arrecadação dos jogos da loteria federal que deveria ir para o Ministério da Cultura. No final da manhã, Sá Leitão usou um tom duro. “O porcentual, que era de 3%, poderá cair a partir de 2019 para 1% e 0,5%, dependendo do caso. Trata-se de uma decisão equivocada, que não tem o apoio do Ministério da Cultura”, escreveu.

“O investimento em segurança pública é obviamente crucial neste momento crítico que o país vive. O combate à violência urbana, porém, não deve se dar em detrimento da cultura, mas também por meio da cultura, assim como do esporte e da promoção do desenvolvimento. Além de seu valor simbólico e potencial transformador, a cultura é um vetor de inclusão e crescimento econômico”, seguiu.

Seu relato prossegue com indignação, pontuando como um governo deixa de cuidar da própria segurança de seu povo quando tira dinheiro de investimentos culturais. “Em quase um ano de trabalho, esta gestão revitalizou o MinC e implementou uma política pública de cultura eficiente e eficaz, de estado e não apenas de governo, com resultados concretos para o setor e a sociedade, a despeito da exiguidade de recursos. A MP põe em risco esta política e penaliza injustamente o setor cultural. Esperamos que o Congresso Nacional modifique a MP. Trabalharemos incansavelmente por isso. Trata-se de um imperativo ético.”

Ao jornal O Estado de S. Paulo, da França, onde está para uma agenda oficial, Sá Leitão escreveu: “Eu espero que a Medida Provisória seja revista, pelo governo ou pelo Congresso. Só saberemos sobre as perdas (reais) no orçamento de 2019, mas estou confiante de que vamos reverter.” Os 3% dos valores milionários arrecadados via loteria da Caixa Econômica Federal, na prática, jamais tiveram a Cultura como destino. A proposta de Sá Leitão era de que isso começasse a ser praticado de fato, sem intermediários, criando um recurso de montante inédito para sua pasta. Ele disse ainda no comunicado: “Reduzir os recursos da política cultural é na verdade um incentivo à criminalidade, não o oposto. Mais cultura significa menos violência e mais desenvolvimento.”

Algumas horas depois da divulgação da carta, rumores de que o ministro estava prestes a sair da pasta passaram a circular. Sá Leitão voltou então a se manifestar e enviou um novo comunicado, em nome do Ministério da Cultura, em três partes:

1. O ministro Sérgio Sá Leitão não tem a intenção de pedir demissão e vai trabalhar pelo projeto do MinC que, inspirado na Lei Agnelo-Piva, efetivamente destina os recursos de loterias federais que cabem à Cultura para projetos culturais, por meio de seleções públicas de alcance nacional. Sua agenda no Rio nos dias 15, 16 e 18 está mantida.

2. A ressalva apontada na nota anterior diz respeito à eventual redução do volume de recursos disponíveis para a política pública de cultura e à incompreensão histórica, ainda presente em vários segmentos da sociedade, sobre o papel estratégico do setor cultural no combate à criminalidade e à violência e na promoção do desenvolvimento econômico e social do país.

3. Reitera seu respeito e apoio ao presidente Michel Temer e à política de segurança pública do Governo Federal, destacando que a política de cultura tem um papel vital a desempenhar na redução da criminalidade e da violência. Experiências recentes na Colômbia demonstram claramente isso.

Autor: Julio Maria
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