O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 10, um pedido formulado pelo Partido Social Liberal (PSL) para ser ouvido em uma ação que discute a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para o ministro, o partido – que pretende lançar o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) à corrida pela Presidência da República – não revelou “contribuição expressiva à compreensão do tema analisado”.

O PSL queria ser ouvido na condição de “amigo da Corte”, ou seja, como um terceiro estranho ao processo que pode prestar informações ou esclarecer questões técnicas. O partido deseja apresentar memorial e fazer uso da palavra no julgamento das duas ações de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que tratam do tema de maneira genérica.

“A regra é o indeferimento da intervenção de terceiros no processo de ação declaratória de constitucionalidade. A exceção corre à conta de parâmetros a demonstrarem a relevância da matéria e a representatividade do terceiro, quando, por pronunciamento irrecorrível, mostra-se possível a manifestação de órgãos ou entidades – artigo 7º da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999”, observou Marco Aurélio.

“O requerente (PSL) não logrou demonstrar razão capaz de conduzir à admissibilidade da intervenção. Parte do pressuposto de deter interesse quanto ao desfecho do processo sem revelar contribuição expressiva à compreensão do tema analisado”, concluiu o ministro.

Autor: Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo
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