O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta segunda-feira, 19, dois decretos que criam unidades de conservação ambiental na costa brasileira, nos arquipélagos de São Pedro e São Paulo, no Nordeste, e de Trindade e Martim Vaz, no Sudeste. Eles devem ser publicados na edição desta terça-feira, 20, no Diário Oficial da União.

Os decretos estabelecem regras para exploração dos ecossistemas e seus recursos naturais, pesqueiros, biológicos e genéticos, bem como conservação de fauna e flora marinha. Eles também ordenam a exploração econômica permitida, por meio da pesca e do turismo (visitação) e buscam “garantir a integridade dos habitat e preservar as populações das espécies endêmicas e ameaçadas de extinção”.

Os planos de manejo ficarão a cargo do Instituto Chico Mendes, responsável por gerir as unidades de conservação. Também há responsabilidades legais da Marinha do Brasil, que avaliará os respectivos planos. Haverá pesquisa científica permanente nas áreas dos monumentos.

Os decretos trazem as coordenadas exatas das áreas de proteção ambiental e dos monumentos naturais.

Um dos decretos cria a Área de Proteção Ambiental e o Monumento Natural do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, com área de 40,7 mil hectares. O monumento, por sua vez, tem área de 4,7 mil hectares, abrangido pelas ilhas Sirius, Gago Coutinho, Sacadura Cabral e área marinha adjacentes. O monumento tem por objetivo preservar um “sítio natural raro, composto por formação geológica única, sendo o menor e mais isolado arquipélago nos trópicos do mundo”.

O outro decreto estabelece uma Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz (40,2 mil hectares) e o Monumento Natural das Ilhas de Trindade e Martim Vaz e do Monte Columbia (6,9 mil hectares), remanescentes do ecossistema insular de Mata Atlântica, conforme a norma.

Os decretos foram publicados na semana em que Brasília recebe uma série de debates sobre preservação e conservação de recursos naturais no Fórum Mundial da Água. Temer fez a abertura oficial do fórum.

Autor: Felipe Frazão e Carla Araújo
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