O Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) decidiu que a entidade não vai participar da mobilização por auxílio-moradia prevista para esta quinta-feira, 15, e “tampouco fará paralisação ou greve nesse mesmo dia”.

A decisão, tomada em reunião do Conselho no dia 28 de fevereiro, foi divulgada apenas nesta quarta, 14.

AMB é a mais poderosa e influente entidade da toga, com 14 mil filiados em todo o País, de todos os setores do Judiciário.

O anúncio de greve por um dia, nesta quinta, foi feito por magistrados inconformados com o risco de perderem a verba extra, de R$ 4.378, de auxílio-moradia.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, pautou as ações que discutem o pagamento do extra a juízes. Entre as seis ações a serem julgadas na Corte máxima estão aquelas em que o ministro Luiz Fux concedeu liminares em 2014 para estender o moradia a todos os magistrados.

A reação mais forte partiu da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Segundo o presidente da Ajufe, a magistratura vem sendo atacada em função do combate à corrupção, “sem limites”, na Operação Lava Jato.

Para Veloso, a forma encontrada para punir a Justiça Federal é o ataque à remuneração dos juízes com a não aprovação da “recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real”.

Em nota divulgada nesta quarta, a AMB destacou que “a entidade, que congrega mais de 14 mil magistrados das esferas estadual, trabalhista, federal e militar, não participará da mobilização prevista para amanhã, 15 de março, e tampouco fará paralisação ou greve nesse mesmo dia”.

“A AMB sempre defendeu o Judiciário e os juízes de todo e qualquer tipo de pressão, tendo a independência da magistratura como um dos maiores valores merecedores de proteção, pois trata-se de conquista da democracia brasileira e da qual jamais abrirá mão”, segue o texto, subscrito pelo presidente da entidade, Jayme de Oliveira.

“A AMB defende e continuará a defender a melhoria na remuneração da magistratura brasileira, mas o fará sem comprometer os valores mais caros para o Judiciário e para a República.”

Autor: Luiz Vassallo e Julia Affonso
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