A Fiscalização Preventiva e Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco), por meio da Equipe de Produtos Perigosos, notificou, nesta terça-feira (13), uma usina localizada no Município de Teotônio Vilela para que ela observe as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre o comércio de agrotóxicos à base do ativo Paraquate. O órgão federal deu três anos para as empresas retirarem de circulação produtos que usem a substância perigosa.

De acordo com a coordenação da equipe, a Resolução n° 177/2017 da Diretoria Colegiada da ANVISA determina que, a partir de setembro de 2020, fica proibida a produção, importação, comercialização  e utilização desses produtos.

“Ela também estabelece medidas de transição referente ao período que antecede ao prazo mencionado para a receita agronômica utilizada na aquisição desse produto estar obrigatoriamente acompanhada de Termo de Conhecimento de Risco e de Responsabilidade”, explica um fiscal da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), autor da notificação.

O termo deve ser preenchido e assinado pelo usuário do produto e pelo profissional responsável pela sua emissão em duas vias, sendo a primeira para o estabelecimento comercial e a segunda para o usuário.

A resolução traz diversas outras obrigações aos fabricantes para o período que antecede a proibição. Uma delas é a produção e importação de produto formulado em embalagens com volume inferior a 5 litros e a aplicação na modalidade costal, manual, aérea e por trator com cabine aberta.

Igreja Nova

Em Igreja Nova, a FPI do São Francisco autuou casas de produtos agropecuários e de material de construção por falta de licença ambiental e de emissão de receita agronômica.

A fiscalização também notificou um dos estabelecimentos nos mesmos termos da usina do Município de Teotônio Vilela, uma vez que foram encontrados 58 litros de agrotóxicos com ingrediente ativo à base de Paraquate.

“Com a notificação, a Adeal observa que a venda desses produtos passam a ser monitoradas pela agência através das receitas agronômicas”, destacou a coordenação da equipe.

Interdição

Em Teotônio Vilela, a Equipe de Produtos Perigosos também interditou 85 litros de agrotóxicos que estavam com o prazo de validade vencido desde janeiro, numa distribuidora de produtos químicos. O material ficou sob responsabilidade de um fiel depositário vinculado ao estabelecimento, que aguardará, por até 120 dias, o recolhimento dos químicos pela empresa fabricante.

Na ocasião, a Adeal lavrou um auto de infração pela distribuidora deixar de apresentar receituário agronômico. “O receituário é importante porque traz as informações ao usuário de como proceder na utilização do produto de maneira mais segura para si mesmo e para o meio ambiente”, explicou a coordenação da equipe.

Outros 344 litros de agrotóxicos também foram interditados numa casa de produtos de agropecuária que fica no Povoado de Pindorama, em Coruripe. O estabelecimento estava sem licença ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas e sem registro de autorização da Adeal, que lavrou um auto de infração.

“A empresa poderá voltar a comercializar os produtos quando regularizar a documentação junto aos órgãos competentes”, disse o fiscal da Adeal, que também lavrou um auto de infração contra um terceiro alvo que estava sem receituário agronômico.

Coube aos policias do Batalhão de Policiamento Ambiental emitir comunicados de ocorrência policial.
[11:59, 14/3/2018] Vladimir: Animais resgatados pela FPI do São Francisco passam por triagem e reabilitação antes de serem devolvidos ao meio ambiente

Mais de 880 animais silvestres que eram criados em cativeiro foram resgatados até esta quarta-feira (14), pela Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do São Francisco (FPI do São Francisco) e levados para a base de Triagem provisória de Animais Silvestres da FPI.

A bióloga e veterinária Ana Cecília explica que os animais resgatados passam primeiro por uma contagem por espécie e em seguida são avaliadas as condições de saúde, integridade física e de comportamento.

“Dos 888 animais apreendidos até hoje nessa edição da FPI, 424 já foram devolvidos à natureza. Sessenta foram enviados para o Centro de Triagem do IBAMA por não terem condições de voltarem ao meio ambiente. Temos ainda os animais que não são naturais de Alagoas, como os tucanos, que devem ser encaminhados para zoologicos ou para o estado de sua distribuição “, explicou.

A base de triagem provisória da fpi foi dividida em sala de recebimento, para receber os animais logo quando que chegam; de triagem, onde são vistas as condições de saúde de cada animal; enfermagem, para os animais que precisam de cuidados veterinários; e o de destinação, para onde são levados os animais saudáveis e aptos a serem soltos.

“Nosso trabalho é tentar salvar cada um deles, deixá-los em condições melhores, tratá-los e destiná-los corretamente. A equipe de fauna da FPI é uma equipe que resgata, conscientiza, salva e liberta. E nossa base ou nossa triagem foi pensada para os vários estágios que um animal nessa situação de cárcere pode se encontrar”, disse.

Entre os problemas que impedem que os animais sejam soltos, está o corte das asas nas aves, ferimentos a serem tratados ou até mesmo o comportamento domesticado.

Algumas aves chegam bastante estressadas na base de triagem provisória montada em Penedo nessa FPI. “Todos os animais recebem polivitaminico na água de bebida para minimizar o estresse e debilidade em que se encontram qd chegam. Outros animais chegam feridos, e dependendo do caso, tratamos com antibióticos ou antiflamatorios. Quando necessário, realizamos pequenas cirurgias, mas até agora não foi preciso nessa edição”, continuou a bióloga e veterinária.

Os animais são reabilitados, alimentados com frutas e rações até se fortalecerem e estarem preparados para voltar para o meio ambiente.

“O veado caatingueiro que resgatamos, por exemplo, por se tratar de um filhote, ainda é muito dependente. Ele toma leite na mamadeira. Esse animal deve passar um bom tempo na reabilitação para poder ser solto no seu habitat natural em seguida ou será destinado para algum criadouro ou zoologico”, comentou a Ana Cecília.

Após a soltura, é feito o monitoramento das áreas onde os animais foram soltos. De acordo com Ana Cecília, os ornitólogos verificam a adaptação das espécies no local ou se se deslocaram para outras regiões. É observado também se a captura desses animais continua sendo feita

Multa gera receio

Ser flagrado criando animais silvestres em cativeiro pode gerar uma multa de até R$ 5 mil por animal encontrado.

“A partir dessa edição da FPI, o IBAMA  pode multar não somente quem prática tráfico de animais silvestres, mas também que cria esses bichos em cativeiro. Para cada jabuti apreendido, por exemplo, o responsável é multado em cinco mil reais. Nos surpreendemos com o número de animais entregues. Já foram cerca de 350 jabutis até agora”, disse Ana Cecília.

Conscientizar as crianças

Tanto a bióloga e veterinária Ana Cecília quanto o o ornitólogo Lahert Lobo, concordam que é preciso conscientizar as crianças quanto à preservação dos animais silvestres, já que mudar uma cultura de criação em cativeiro nos adultos é mais difícil.

“Essa questão de criar animais silvestres é cultural. Os índios já capturavam araras e macacos para viver em cativeiro. É preciso trabalhar as crianças. Conscientizar. Para que daqui a dez anos a gente perceba a mudança. Nessa edição já percebemos que muitos estão receosos da prática por conta da multa. Os adultos só começam a mudar com as autuações. As crianças podemos conscientizar”, opinou Lahert Lobo.

A equipe de Fauna da FPI atua dividida entre os profissionais que vão a campo para a fiscalização e apreensão, e os profissionais da triagem, que recebe os bichos, trata e destina os animais ao seu habitat.

Entrega voluntária

En Teotônio Vilela, uma campanha de conscientização da população com relação à proibição da criação de animais silvestres criados em cativeiro, resultou na entrega voluntária de 8 jabutis, 4 araras de origem amazônica, sendo duas azuis e duas vermelhas, 4 papagaios, um periquito silvestre e dois galos de campina.

” Realizamos uma campanha na imprensa e nas mídias sociais para conscientizar a população sobre a proibição de se criar animais silvestres em cativeiro, e as pessoas tem atendido o nosso chamado”, comentou o secretário de Meio Ambiente de Teotônio Vilela, Ivaldo de França.

Os animais foram levados para a base provisória para passar por triagem, reabilitação e ter sua destinação correta.