O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou nesta quinta-feira, 1, a absolvição sumária do ex-tesoureiro do PT João Vaccari, do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e de mais dez acusados pelo Ministério Público Estadual por suposto crime de estelionato em quatro grandes empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), entre eles o polêmico Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores da 10ª Câmara Criminal do TJ.

Neste caso, a Promotoria chegou a acusar e a pedir a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva, atribuindo a ele a propriedade de um triplex do Solaris. Esta parte da acusação, porém, foi remetida para Curitiba, base da Operação Lava Jato. O petista não era acusado nesta ação julgada nesta quinta no TJ paulista.

Vaccari, Léo Pinheiro e os outros réus – executivos da empreiteira e ex-dirigentes da Bancoop – haviam sido absolvidos sumariamente em abril de 2017 pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo. Ela inocentou sumariamente todos os denunciados pelo Ministério Público.
Contra a sentença de Maria Priscilla, o Ministério Público Estadual apelou ao TJ-SP.

Os desembargadores da 10ª Câmara Criminal confirmaram a decisão de primeira instância, que rechaçou a acusação contra os denunciados de lesão a cooperados à espera da casa própria construída pela Bancoop e de transferência ilegal de imóveis para a OAS.

Além de Vaccari, que presidiu a Bancoop, e Léo Pinheiro – ambos condenados na Operação Lava Jato -, foram absolvidos a advogada Letícia Achur Antonio, Ivone Maria da Silva, Carlos Frederico Guerra Andrade, Fabio Hori Yonamine, Vitor Lvindo Pedreira, Roberto Moreira Ferreira, Luigi Petti, Telmo Tonolli, Ana Maria Érnica e Vagner de Castro.

A decisão no TJ-SP foi unânime, tomada a partir do voto do relator Nuevo Campos.

‘Justiça’

O criminalista Luiz Flávio Borges DUrso, que defende o ex-presidente da Bancoop e ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, disse que o tribunal “fez justiça à luz dos elementos constantes dos autos”. “O sr. Vaccari é inocente”, afirma DUrso.

“Durante o processo ficou demonstrado que o sr. Vaccari, à frente da Bancoop, saneou a cooperativa e viabilizou a entrega dos apartamentos aos cooperados, inclusive por meio de acordos com o Ministério Público, homologados pelo Judiciário”, destaca o criminalista

Segundo DUrso, “apesar da apelação contra a absolvição do sr. Vaccari, o Ministério Público paulista nada conseguiu provar contra ele, sustentando a acusação e seu recurso, somente em ilações, suposições e alegações vazias”.

“O Tribunal de Justiça de São Paulo bem decidiu este processo, ao rejeitar este recurso, confirmando a absolvição do sr. Vaccari. A defesa e o sr. Vaccari permanecem confiantes na justiça brasileira”, finaliza o advogado.

Autor: Julia Affonso, Luiz Vassallo e Fausto Macedo
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