Dias depois de o governo desistir de votar a reforma da Previdência, a agência de classificação de risco Fitch informou nesta sexta-feira, 23, que rebaixou a nota de crédito soberano do Brasil, de BB para BB-. A perspectiva foi alterada de negativa para estável.

O relatório da agência afirma que o rebaixamento reflete “os persistentes e grandes déficits fiscais, um alto e crescente fardo da dívida pública e a falta de legislação sobre reformas que melhorariam o desempenho estrutural das finanças públicas”.

A Fitch ressaltou que a decisão do governo de tirar a Previdência da pauta, com a intervenção federal no Rio de Janeiro, representou um “importante revés” e mina a confiança de médio prazo nas finanças públicas e no compromisso político do governo em perseguir o ajuste fiscal.

O relatório também cita que, com a dificuldade de votar a Previdência agora, o projeto ficou mesmo para depois da eleição e ressalta que há incertezas sobre a capacidade do próximo governo de garantir a aprovação da reforma em tempo hábil.

Para a agência, o “ambiente político desafiador” prejudicou a capacidade do governo para garantir apoio do Congresso e promulgar medidas de receitas e gastos destinadas a consolidar as contas fiscais em 2018.

“Por exemplo, o governo não conseguiu obter apoio para impor imposto para certos fundos de investimento e aumentar as contribuições de pensões dos funcionários públicos, enquanto uma decisão judicial suspendeu o adiamento de ajustes salariais para trabalhadores do setor público federal”, afirma a agência.

Embora uma recuperação econômica cíclica e receitas extras possam contribuir para atingir a meta de déficit primário de 2018, diz a Fitch, a incapacidade de aprovar medidas estruturais evidencia o contínuo mal-estar político e seu impacto negativo na política fiscal.

Autor: André Ítalo Rocha e Francine De Lorenzo
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