A deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB/AL) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 7388/2017, que modifica a Lei Agnelo-Piva, (Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998) para promover a redistribuição dos recursos destinados ao financiamento do desporto no Brasil. O projeto inclui dentre os beneficiários, além dos Comitês Olímpico e Paralímpico Brasileiros, a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS).

A modificação tem o objetivo de realocar a destinação de recursos oriundos da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares, que hoje é de 2,7%. De acordo com a proposta apresentada, a nova divisão passaria a ser de 59,96%, (que antes eram 62,96%) destinados ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB); 35,04% (que antes eram 37,04%) ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB); e 5% à Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS).

Segundo a deputada Rosinha da Adefal, é indiscutível a importância da transferência desses recursos para o incentivo do esporte de alto rendimento brasileiro, porém, até então, a Lei e o Estado brasileiro não concedem o devido reconhecimento e nem o apoio financeiro ao desporto praticado pelos atletas surdos.  “Para essa parcela da sociedade que representa mais de 1% da população brasileira, ainda permanece o desconhecimento acerca da natureza dessa prática esportiva e a insistência de se inserir o desporto de surdos no contexto do paradesporto”, explicou.

“Surdos, porém, não se consideram pessoas com deficiência, em particular na capacidade física. Dessa forma, não há esportes especiais, e as únicas adaptações que devem fazer é substituir sinalização auditiva por visuais. Nos Jogos Surdolímpicos, os surdoatletas são capazes de competir e interagir entre si livremente, sem necessidade de intérpretes de língua de sinais. Se forem competir nos Jogos Paralímpicos, será necessário um grande número de intérpretes de língua de sinais para evitar as barreiras de comunicação”, explica nota da Confederação Brasileira de Desportos dos Surdos (CBDS).

“Meu objetivo, com essa proposta é corrigir essa injustiça histórica, e garantir aos atletas surdo- olímpicos a possibilidade de incentivo, benefícios e a visibilidade que merecem para a prática de esportes”, justificou Rosinha.

O projeto de lei será encaminhado às comissões temáticas da Câmara dos Deputados para ser apreciado, e ainda enviado ao Senado Federal antes de se tornar Lei.