A violência contra a mulher é um problema social, de direitos humanos e de saúde pública que se manifesta de diversas formas. A Lei Maria da Penha classifica os tipos de abuso contra a mulher em cinco categorias: violência patrimonial, sexual, física, moral e psicológica. E se aplica independentemente de orientação sexual, incluindo mulheres lésbicas, trans e bissexuais que sofrem violência.

Conforme dados recentes da Polícia Civil, foram registradas 7.870 ocorrências nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), no ano de 2016 em Alagoas. Esse número mostra um aumento de 49% nas denúncias de violência contra a mulher em relação ao ano de 2015, que registrou 5.273 ocorrências.

Segundo a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Claudia Simões, o aumento nas denúncias não reflete, necessariamente, o crescimento da violência contra a mulher, mas está associado à maior procura por informação, na medida em que as mulheres se sentem mais seguras para procurar ajuda.

Entre os programas desenvolvidos pela Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), está o ‘Maria da Penha vai à escola’, que busca prevenir e reduzir os números de casos de violência contra a mulher, trabalhando nas escolas, temas que envolvem gênero e violência. Assim, resulta na mudança comportamental, desconstruindo padrões da cultura machista.

Quebrando o ciclo de violência

Outro projeto desenvolvido pela Semudh é o (Re)pense, que em parceria com a Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev), e Defensoria Pública do Estado (DPE), trabalha a ressocialização do agressor, ofertando um atendimento preventivo psicossocial para evitar a reincidência.

“Esse programa é de grande valor, tendo em vista que o agressor precisa repensar sobre a importância da estrutura familiar e abandonar a visão machista. Se não trabalhar o agressor, ele fará novas vítimas e esse ciclo de violência persistirá”, enfatizou Claudia Simões.

O Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres Rurais é outro parceiro da Secretaria, que por meio da Unidade móvel, realizam atendimento nas comunidades mais distantes, onde as mulheres são atendidas por uma equipe formada por profissionais de psicologia, assistência social e de direito que esclarecem as dúvidas sobre os vários tipos de violência contra a mulher.

“A Unidade móvel leva informação e orientação a possíveis vítimas de violência contra a mulher, distantes do centro dos seus municípios e da própria capital. Nós fazemos parceria com os municípios e aproveitamos esse momento para levar serviços que auxiliam na melhora da autoestima das mulheres”, explicou a superintendente da Mulher, Caroline Fidelis.

Interiorização

Como forma de fortalecer as ações da pasta também no interior, a Secretaria atua levando aos municípios, atividades como palestras, caminhadas e blitz com distribuição de cartilhas e folhetos e divulgação do Disque 180, que é um grande instrumento no combate a violência. Por meio dele, a mulher pode realizar uma denúncia de qualquer lugar onde ela esteja.

A secretária Claudia afirma que as ações desenvolvidas pela Semudh no combate à violência de gênero é uma ferramenta de grande importância. “Além de sermos articuladores de políticas públicas para as mulheres, também atuamos de maneira instrutiva, fomentando a discussão sobre o tema. Acreditamos que esse trabalho reflete em uma maior conscientização dessas mulheres que se sentem asseguradas a denunciarem seus agressores”, disse.

A estrutura da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos conta com a Superintendência de Políticas para a Mulher, dedicada à proteção e defesa dos direitos das mulheres, e com a Central da Mulher e dos Direitos Humanos, onde a mulher recebe o atendimento e o acolhimento necessários à superação da situação de violência ocorrida, além de encaminhamento jurídico.

Empoderamento

Uma mulher que é acompanhada pela Central e não quis divulgar seu nome, procurou atendimento depois que registrou um boletim de ocorrência contra o ex-marido. “Fui casada por cinco anos e não sabia que era vítima de violência doméstica. Não tinha ideia de que o meu sofrimento se configurava dessa forma. Eu pedia pra ele parar, mas não adiantava. Até que um dia eu disse: me respeite ou terei que procurar meus direitos legais”, disse a vítima.

“Após o divórcio, ele continuou me insultando e ameaçando e decidi procurar ajuda. Quando cheguei à delegacia, me falaram e recomendaram o atendimento da Central. Lá na Central, fui muito bem acolhida pela equipe multidisciplinar e só depois que fui atendida, percebi que sofria violência. Hoje, estou tendo muito apoio da Central e posso dizer que tenho outra visão. É muito importante que todas as mulheres que sofrem algum tipo de violência, conheçam o trabalho realizado na Central”, finalizou.

Serviços de atendimento à mulher em situação de violência em Alagoas:

• Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos – Rua Cincinato Pinto, 503 – Centro – Maceió – AL. Telefone: 3315-1792
• Central da Mulher e dos Direitos Humanos – Rua Augusto Cardoso, S/N – Jatiúca – Maceió – AL. Telefone: 3315-1740
• Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher (DEDDM) – Avenida Dário Marsíglia, S/N Conjunto Cleto Marques Luz – Tabuleiro do Martins – Maceió – AL. Telefone: 3315-4327
• Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher (DEDDM) – Rua Boa Vista, 443 – Centro – Maceió – AL. Telefone: 3315-4976
• Delegacia de Defesa das Mulheres (DDM) – Rua Domingos Correia, 35 – Centro – Arapiraca – AL. Telefone: 3521-6318
• Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência de Arapiraca (CRAMSV) – Rua São José, 95 – Alto do Cruzeiro – Arapiraca – AL. Telefone: 3521-5211/ 98106-5064
• Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência de Delmiro Gouveia – Rua Graciliano Ramos, 663 – Bairro Novo – Delmiro Gouveia – AL. Telefone: 99932-7420/ 98846-0711/ 98180-0431
• Núcleo de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – 1ª DRP – Rua 21 de Abril, S/N – Centro – Delmiro Gouveia – AL. Telefone: 3641-5368
• Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência em São Miguel dos Campos – Rua José Calazans, 89 – Centro – São Miguel dos Campos – AL. Telefone: 3271-2437