Encontro, voltado para servidores das prefeituras e clientes da região Sul alagoana, discutiu o processo de registro e o licenciamento de empresas
(Divulgação)

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL), reuniu, na segunda-feira (30), em Penedo, servidores das prefeituras e clientes da região Sul alagoana, a fim de desenvolver o registro e o licenciamento de empresas. O encontro foi realizado no escritório regional do Sebrae/AL do município.

O primeiro evento, denominado Encontro Regional dos Administradores do Sistema Facilita Alagoas, foi direcionado aos servidores das prefeituras, responsáveis pela gerência da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em seus municípios.

O encontro contou com apresentação do gerente de suporte do Portal Facilita Alagoas, Edmundo Lins, sobre nova funcionalidade implantada para pesquisa de viabilidade de nome e de endereço para Microempreendedores Individuais (MEI).

Acompanhado da analista Sebrae/AL Tatiana Eigler, o gerente explicou que o novo procedimento é necessário a fim de diminuir fraudes em relação aos MEIs e para que as prefeituras tenham um maior controle dos empresários registrados em seus municípios.

Expondo o passo a passo realizado no Portal Facilita Alagoas – interface da Redesim no Estado – para ser feita a Consulta Prévia, Lins aproveitou a oportunidade para demonstrar como os clientes solicitam licenças, como o alvará de funcionamento e o auto de conformidade gerado pelo Corpo de Bombeiros.

Encontro Regional de Contadores

Após ter sua primeira edição realizada em Arapiraca, em abril deste ano, o Encontro Regional de Contadores teve como ambiente para nova solenidade a cidade de Penedo. Dando continuidade à série de encontros realizados pela Juceal, o evento foi realizado na noite desta segunda (30) e contou com a presença de estudantes e profissionais contábeis da região.

O secretário-geral da Juceal, Edvaldo Maiorano, destacou o momento positivo de aproximação da Junta Comercial com a classe contábil da região. E frisou a inauguração da unidade do serviço Juceal Express no município, disponibilizando ponto para entrada de processos empresariais, não precisando que os clientes se desloquem a Maceió para dar entrada à documentação.

A apresentação principal da noite foi ministrada pelo advogado e vogal da Juceal Fábio de Lima, com o tema transformação de empresas. Para explicar os procedimentos referentes às transformações, o advogado abriu a palestra abordando o conceito de empresário e apontando as três formas englobadas: Empresário Individual, Sociedade Empresária e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli).

Sobre a transformação de empresas, o vogal ressaltou que devem ser obedecidos os preceitos da natureza jurídica desejada, observando a possibilidade de transformação, e que a continuidade contábil da empresa, mesmo sendo considerada uma nova constituição empresarial, não muda em nada.

“A transformação se baseia no processo de alteração mais o processo de constituição, por isso deve-se pensar nas duas pontas: na alteração da empresa que está sendo transformada e na ponta da natureza que está sendo constituída”, explicou.

O técnico contábil Johny Soares Matias salientou a realização de um evento do tipo no município e parabenizou o funcionamento da unidade do Juceal Express de Penedo.

“A Junta Comercial aqui traz benefício não só para Penedo, mas para cidades como Feliz Deserto, Coruripe, São Sebastião. Já dei entrada de cinco a seis processos aqui. Comecei para ver se funcionava e me impressionei com a agilidade. Esse desmembramento com o Juceal Express, e até com essas palestras, facilita o trabalho dos contadores, ficando uma comunicação cada vez mais fácil nessa ponte Junta, contador e empresário”, exaltou Johny Soares.

Além dos encontros promovidos em Penedo, a Juceal realiza, nesta terça-feira (31), mais uma edição da Oficina para Contadores e Empresários, que acontece a partir das 19h, na sede do Sebrae/AL, situada no Centro de Maceió.