Alagoas é a unidade federativa mais avançada em relação à Redesim, segundo estudo da Receita Federal (Foto: Arquivo/Agência Alagoas)

Registro empresarial realizado com menos burocracia, agilizando o processo de abertura de novos negócios; legalização de empresas, iniciada em um ambiente online, garantindo maior acesso a alvarás e licenças; sincronização de informações entre órgãos de registro, de fiscalização e prefeituras. Esses são aspectos encontrados em Alagoas, que tornaram o Estado uma referência nacional na desburocratização do ambiente de negócios, como destaca o Governo Federal.

Estudo produzido pela Receita Federal e divulgado em abril indica que Alagoas mantém a posição de unidade federativa mais avançada em relação à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Como parâmetros de classificação, foram observados os avanços quanto ao Plano de Integração Nacional da Redesim, a usabilidade do sistema integrador – o Portal Facilita Alagoas é a interface externa do sistema no Estado – e o nível de integração com os órgãos de registro, de administração tributária e de licenciamento.

O ranking dos estados é estabelecido por meio do índice de execução do projeto, delimitando as posições de acordo com as porcentagens atingidas. No primeiro lugar, Alagoas alcançou 75% das metas estabelecidas pelo estudo. Os destaques no Estado foram verificados na total implantação da Redesim nos 102 municípios e na integração da Secretaria da Fazenda, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) ao sistema.

De acordo com o levantamento, apenas em Alagoas e no Amapá é possível verificar a viabilidade de funcionamento de uma empresa em qualquer município por meio da via online. Nas unidades federativas, além da pesquisa de localização e de nome, há a integração com as prefeituras pelo sistema de geração de documentos, como a inscrição municipal e o alvará de localização.

A relação dos cinco melhores estados quanto à desburocratização do ambiente de negócios apresentou pequena mudança em relação ao mesmo estudo divulgado em outubro do ano passado. Na nova edição, o ranking é encabeçado por Alagoas (75%), Minas Gerais (74%), Santa Catarina (73%), Maranhão (68,5%) e Espírito Santo (66%).

Eficiência – Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Helder Lima, a posição de Alagoas no estudo mostra o trabalho eficiente feito no Estado, estando em comunicação direta com o empresariado, simplificando os procedimentos e desenvolvendo os incentivos para a vinda de novos negócios.

“Esse reconhecimento significa que estamos no caminho certo, falando a língua que o empresário quer ouvir. Com menos burocracia, mais agilidade e, portanto, mais eficiência, para criar um ambiente de negócios muito melhor. Além disso, Alagoas  oferece várias oportunidades. Reformulamos o Prodesin, que se tornou o melhor benefício fiscal do Nordeste, oferecendo segurança jurídica e descontos competitivos aos empresários”, explicou Helder Lima.

Segundo o secretário, além da política tributária arrojada para atração de indústrias, o Estado oferece condições de estrutura, como o fornecimento de gás natural, que vem sendo expandido pela Algás por meio de uma rede de gasodutos descentralizada a partir dos city gates”, explicou.

Em Alagoas, a administração da Redesim é feita pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur). E para o presidente do órgão alagoano de registro, Carlos Araújo, mais importante do que a posição alcançada, é evoluir ainda mais com o serviço oferecido à sociedade alagoana.

“Com o registro e a legalização de empresas, feitos com mais qualidade e eficiência, colaboramos para que o Estado se desenvolva. Para continuarmos  evoluindo com a Redesim, estamos na fase final de desenvolvimento do sistema para integração dos cartórios, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e OAB/AL. Todos integrados através do Facilita, diminuindo a burocracia”, reforçou Carlos Araújo.